O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), em julgamento virtual na Primeira Turma, votou nesta sexta-feira (11) para rejeitar um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para derrubar a decisão que negou arquivar o sindicância que trata do vazamento de informações sigilosas da Polícia Federalista (PF).
O caso se refere à transmissão, ao vivo, pelas redes sociais, realizada em agosto de 2021, na qual Bolsonaro divulgou informações sobre o sindicância da PF que apura a invasão aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2018.
A íntegra do sindicância foi publicada nas redes sociais do líder conservador. Na ocasião, Bolsonaro afirmou que a investigação não estava sob sigilo.
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A resguardo de Bolsonaro recorreu ao Supremo para manter o parecer da ex-vice-procuradora Lindôra Araújo, que opinou pelo arquivamento da investigação. A resguardo também pediu chegada à delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid.
– Não constitui recta do patrono, no interesse dos cá agravantes, ter chegada inesperado ao prova prestado por Mauro Cesar Barbosa Cid, mormente quando considerada a investigação em curso e seus desdobramentos – declarou Moraes.
Em agosto de 2022, parecer de Lindôra sobre a ação pediu o arquivamento automático. Apesar do entendimento da PGR, Moraes negou o pedido e determinou novas diligências no caso.
Ao se manifestar nesta sexta-feira, Alexandre de Moraes rejeitou o recurso alegando razões processuais. Segundo o ministro, ainda falta no processo o envio do relatório completo do caso pela Polícia Federalista.
– Nessa perspectiva, a falta do relatório circunstanciado de todo o material colhido prejudica a avaliação das questões relativas ao recta material. Diante do exposto, nego provimento ao dano regimental – decidiu o ministro.
O julgamento virtual está previsto para terminar na próxima sexta-feira (18). Faltam os votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
*Com informações Dependência Brasil
Créditos (Imagem de revestimento): Foto: Rosinei Coutinho/STF
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