Uma das principais propostas, a PEC 28/2024, permite que o Congresso Vernáculo suspenda decisões do Supremo por um período de até quatro anos
As propostas agora seguem para uma percentagem peculiar, onde serão analisadas antes de serem submetidas a votação
Na última quarta-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou um conjunto de medidas que visa restringir os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federalista (STF) e ampliar as situações que podem levar ao impeachment. Especialistas têm levantado preocupações sobre a constitucionalidade dessas propostas, considerando que algumas delas podem infringir a Constituição. Uma das principais propostas, a PEC 28/2024, permite que o Congresso Vernáculo suspenda decisões do STF por um período de até quatro anos. Para que isso ocorra, é necessário que dois terços dos membros de cada Morada Legislativa concordem que a decisão do Supremo ultrapassa os limites legais. Essa medida é amplamente criticada por ser vista porquê uma prenúncio à separação dos Poderes.
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Outra proposta relevante é a PEC 8/2021, que estabelece restrições às decisões individuais dos ministros do STF. De combinação com essa proposta, os ministros não poderão suspender leis ou atos de presidentes de outros Poderes, exceto durante o recesso do Judiciário. Ou por outra, a galanteio deverá se pronunciar sobre a questão em até 30 dias e terá um prazo de seis meses para julgar ações relacionadas à constitucionalidade posteriormente a licença de liminares. Os projetos de lei 658/2022 e 4.754/2016 introduzem novas situações que podem levar ao impeachment de ministros do STF. Entre as razões estão a usurpação das competências do Legislativo e a violação da isenção parlamentar.
No entanto, especialistas alertam que essas propostas podem ser consideradas inconstitucionais, uma vez que exclusivamente o STF tem a domínio para sentenciar sobre questões de isenção parlamentar e a separação dos Poderes. As propostas agora seguem para uma percentagem peculiar, onde serão analisadas antes de serem submetidas a votação em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados. Caso sejam aprovadas, a PEC 28/2024 será encaminhada ao Senado para novidade avaliação.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Marcelo Seoane
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