A União propôs dar um desconto de 62% na dívida que deveria receber da volume falida da Laginha, conglomerado de usinas de açúcar e etanol em Alagoas que está no núcleo de um dos maiores processos de falência do país. A ação judicial bilionária se arrasta há 16 anos, tem oito milénio credores e soma um milhão de páginas.
O documento, assinado no dia 4 pela Procuradoria-Universal da Rancho Pátrio (PGFN), foi recebido por outros credores uma vez que uma sinalização de que o processo judicial pode estar perto de uma epílogo.
A PGFN, ligada ao Ministério da Rancho e à Advocacia-Universal da União, é a principal credora da Laginha.
Os acordos em negociação preveem o fechamento de todas as medidas judiciais pendentes, além da desistência de novos recursos sobre o caso. No termo do mês, os credores se reunirão em uma reunião universal.
O processo ganhou tração nos últimos dois meses, quando o gestor judicial Armando Wallach assumiu o caso por indicação da percentagem de juízes responsável pela falência.
A Laginha Agro Industrial tinha uma vez que proprietário o ex-senadopr e ex-deputado federalista João Lyra. Na eleição de 2010, Lyra declarou R$ 240 milhões em bens e foi o parlamentar mais rico do país. Lyra deixou a Câmara em 2015. Em 2021, morreu de problemas respiratórios.
No ano pretérito, a Justiça impediu os herdeiros de Lyra de se manifestarem nos processos sobre a falência da Laginha, conglomerado que detém três usinas de açúcar e etanol no estado, além de uma dívida com o Fisco estimada em R$ 3,4 bilhões.
Desde 2008, o processo teve diversos capítulos conturbados. O mais recente aconteceu em maio deste ano, quando o relator do caso no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) disse que teve o coche interceptado na véspera de um julgamento da ação. Antes, o relator havia indicado que pelo menos 13 dos 17 desembargadores do TJAL se declararam impedidos para julgar o processo, o que levaria o caso ao STF.
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