Depois conseguir a progressão para o regime semiaberto, o ex-deputado Daniel Silveira já está na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vargas Tavares de Mattos, em Magé, no Rio, onde detentos participam de um projeto de plantio de árvores nativas da Mata Atlântica. No entanto, o ex-parlamentar pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, para trabalhar fora do presídio, inclusive citando propostas que teria recebido: de estágio em escritório de advocacia e de trabalho em uma ateneu.
Nesta quarta-feira (9), a resguardo de Silveira pediu a Moraes que autorize o trabalho extrínseco do ex-deputado, reclamando que já foram feitos 58 pedidos de semelhante texto ao magistrado.
A solicitação foi feita dois dias depois o ministro lhe conceder a progressão de regime, abatendo 140 dias de sua pena, em razão de atividades na prisão, entre estudos e labor.
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Para entender o mercê, Silveira teve de remunerar multa corrigida de R$ 271 milénio por violar a tornozeleira eletrônica quando estava em prisão domiciliar.
Os advogados ainda querem que o parlamentar cumpra o semiaberto – no qual o recluso pode trabalhar de dia e se recolher à noite e nos finais de semana – em regime domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.
A secretária argumenta a “impossibilidade de deslocamentos” entre Magé, onde a colônia agrícola está situada, a Petrópolis, onde Silveira mora. São 100 quilômetros de ida e volta, segundo os advogados. Eles destacam os “altos custos e riscos de tais deslocamentos”.
Ainda de convenção com a resguardo, se deferido o trabalho extrínseco do ex-parlamentar, será reservado a Silveira o “recta ao devido tratamento médico e realização do estágio, para dignificar a sua requisito de formação acadêmica”.
A possibilidade de Silveira fazer um estágio em um escritório de advocacia foi aventada em documento apresentado ao gabinete de Moraes em setembro. Na ocasião, a resguardo levou ao ministro uma epístola de serviço – de facilitar administrativo em uma ateneu de Petrópolis – e um outro documento com situação universitária de estudos do curso de Recta, com indicação de estágio para desenlace do curso.
No final do mês pretérito, Silveira passou por avaliação psicológica e manifestou a “intenção de trabalhar para sustentar a si e sua família, retorno ao convívio familiar, e terminar a faculdade de Recta”, diz a resguardo.
– Quanto às perspectivas para o porvir, faz planos de retomar os estudos e terminar a graduação em Recta. Informa já ter uma proposta de estágio em escritório de advocacia e também uma proposta de trabalho em uma ateneu. Afirma o libido de aproveitar melhor o tempo com a família porque a política demandava muito tempo de dedicação e pelo retiro atual, decorrente da prisão. Segundo ele, o principal projecto é voltar para o convívio familiar. Também refere o libido de, futuramente, prestar concurso público na dimensão jurídica – registra documento intitulado laudo do procedimento.
*AE
Créditos (Imagem de toga): Foto: Câmara dos Deputados/Paulo Sérgio
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