STF determina desbloqueio da rede social X no Brasil em seguida pagamento de multas por Elon Musk
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou nesta terça-feira, 8, o desbloqueio da rede social X (idoso Twitter) no Brasil. A decisão foi tomada em seguida a empresa de Elon Musk remunerar mais de R$ 28,6 milhões em multas e satisfazer todas as exigências estabelecidas pela Justiça. A informação foi antecipada pelo colunista Reinaldo Azevedo.
O X havia solicitado o desbloqueio da plataforma na última sexta-feira, 4, em seguida o pagamento das multas, mas Moraes apontou que o repositório foi feito para uma conta judicial incorreta e determinou a transferência para a conta correta. O ministro também aguardava uma revelação da Procuradoria-Universal da República (PGR) antes de determinar. Nesta tarde, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou em parecer que não havia mais motivos para manter o bloqueio da plataforma.
A rede social estava suspensa desde 30 de agosto, em seguida descumprir ordens judiciais para bloquear perfis envolvidos em uma campanha de maledicência contra delegados da Polícia Federalista que investigavam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados, incluindo o senador Marcos do Val (Podemos-ES). Ou por outra, a empresa não havia apresentado um representante solene no Brasil para atender às ordens judiciais, o que resultou na suspensão, decretada por Moraes e confirmada pela Primeira Turma do STF.
Com as exigências cumpridas, Moraes reconheceu que o X bloqueou os perfis mencionados e forneceu os dados necessários, conforme determinado. Ele também apontou que a Starlink, outra empresa de Elon Musk, desistiu de questionar o bloqueio de suas contas no STF e transferiu tapume de R$ 11 milhões para uma conta da União, porquê secção do pagamento das multas.
A rede social X enfrentou diversas sanções, incluindo uma multa de R$ 18,3 milhões em agosto, antes do bloqueio, e outros R$ 10 milhões por descumprir ordens do STF e tentar “driblar” as determinações com mudanças de servidor nos dias 18 e 23 de setembro. A Escritório Pátrio de Telecomunicações (Anatel) detectou essas irregularidades, o que levou Moraes a impor uma multa de R$ 5 milhões por dia de descumprimento.
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