O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou nesta terça-feira (8) o desbloqueio da rede social X em território vernáculo.
Ele ordenou que a Sucursal Pátrio de Telecomunicações (Anatel) notificasse os provedores de internet para que a liberação da plataforma fosse executada.
“Todos os requisitos necessários para o retorno inopino das atividades da X BRASIL INTERNET LTDA. em território vernáculo foram comprovados documentalmente e certificados pela Secretaria Judiciária”, escreveu o ministro.
A empresa precisou remunerar uma multa de R$ 28,6 milhões, suspender perfis, nomear um representante legítimo e registrar-se em uma Junta Mercantil para poder retomar suas atividades no Brasil.
A suspensão do X foi imposta por Moraes em 30 de agosto, e sua decisão foi confirmada em setembro pela Primeira Turma do STF, por unanimidade.
Em 1º de outubro, a rede social aceitou remunerar a multa de R$ 28,6 milhões e executar as ordens de suspensão. A empresa também solicitou o desbloqueio de suas contas bancárias pelo Banco Médio para quitar o valor exigido.
O pagamento das multas era a última exigência para que a plataforma fosse reativada no Brasil.
Antes disso, o X já havia cumprido outras ordens, porquê a nomeação da advogada Rachel de Oliveira Villa Novidade Conceição porquê representante legítimo no país e o bloqueio de nove perfis conforme decisões judiciais.
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