Neste domingo (6/10), dia das eleições municipais, diversos eleitores de diferentes regiões do Brasil relataram dificuldades ao tentar justificar o voto pelo aplicativo solene do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A principal queixa está relacionada à instabilidade na aba destinada à justificativa, que apresenta a mensagem: “Nossos canais de atendimento estão congestionados. Aguarde e tente novamente em instantes”.
A justificativa de voto pelo aplicativo é uma opção para aqueles que, por qualquer motivo, não podem comparecer à zona eleitoral.
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O TSE informou que o aplicativo e-Título não apresenta instabilidade. “O grande número de acessos provocou uma fileira virtual. Importante evidenciar que a justificativa pelo e-Título pode ser feita até as 17h”, ressaltou.
Multa e título cancelado
Os eleitores que não comparecerem às urnas neste domingo terão até 5/12 (60 dias) para justificar carência, segundo informações da Escritório Brasil. A justificativa é necessária porque o voto é obrigatório no Brasil para maiores de 18 anos, sendo facultativo para maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos.
No dia da eleição, o cidadão pode fazer a justificativa de carência por meio do aplicativo e-Título da Justiça Eleitoral (disponível para Android ou iOS) ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs).
A Justiça Eleitoral recomenda que o sufragista use preferencialmente o aplicativo para fazer a justificativa. Ao acessar o e-Título, o cidadão deve preencher os dados solicitados e enviar a justificativa, que será direcionada a um juiz eleitoral. O sufragista também deverá remunerar a multa estipulada pela carência nos turnos de votação. Cada carência de vez equivale a R$ 3,51 de multa.
Deixar de votar e de justificar nos dois turnos acarreta duas faltas. A partir da terceira carência sem justificativa, o sufragista é considerado faltoso e pode ter o título cancelado para as próximas eleições. Os eleitores que estão no exterior não votam; portanto, não precisam justificar.
A restrição no título cria diversas dificuldades, uma vez que permanecer impedido de tirar passaporte, fazer matrícula em escolas e universidades públicas e tomar posse em incumbência público posteriormente prestar concurso.
Nascente/Créditos: Metrópoles
Créditos (Imagem de cobertura): Divulgação
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