Termina nesta sexta-feira 4 o prazo para se inscrever na audiência pública do Supremo Tribunal Federalista (STF) que vai discutir o programa de escola cívico-militar no estado de São Paulo. A agenda deve suceder no dia 22 de outubro.
A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator de duas ações apresentadas contra a lei estadual que institui o programa nas escolas públicas estaduais e municipais de ensino básica.
Ao convocar a audiência, o magistrado destacou que a coleta de dados e argumentos especializados permitirá que o STF analise o tema com mais segurança, a partir dos princípios que envolvem a liberdade de aprendizagem, ensino e pesquisa, o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e a gestão democrática do ensino.
As inscrições devem ser feitas por e-mail, pelo endereço eletrônico [email protected], com a indicação dos representantes e dos pontos que pretendem abordar.
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