Multinacionais em atuação no Brasil podem enfrentar uma novidade taxação suplementar de 15%, de conciliação com uma proposta que está sendo avaliada pelo governo federalista. A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entende que essa medida está alinhada ao pilar 2 da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A proposta está em temporada de estudo e deve ser apresentada até 2026. Uma manadeira do Ministério da Quinta envolvida na formulação da teoria estima que a arrecadação com esse imposto será de aproximadamente R$ 8 bilhões a partir de 2027, com a expectativa de manter esse valor nos anos seguintes.
O pilar 2 da OCDE propõe uma alíquota mínima de imposto de renda para grandes multinacionais que atuam em diferentes países. No caso brasílio, essa taxa será aplicada sobre os lucros das empresas estrangeiras que possuam um faturamento anual superior a 750 milhões de euros.
Sabido internacionalmente porquê Imposto Complementar Mínimo Doméstico Qualificado (QDMTT), o conciliação já está sendo implementado ou adotado em mais de 140 países. A fórmula de cômputo do imposto é fornecida pela própria OCDE e está sendo incorporada à legislação de diversas nações, com o objetivo de prometer que essas corporações paguem uma trouxa mínima de impostos.
Atualmente, a legislação brasileira já impõe uma alíquota de tapume de 34% sobre multinacionais, composta por Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Tributo Social sobre o Lucro (CSLL). No entanto, a trouxa tributária efetiva pode ser subordinado a 15% devido aos incentivos fiscais oferecidos pelo governo. Com a novidade regra proposta, o objetivo é prometer que a tributação mínima seja cumprida no Brasil, protegendo a arrecadação lugar.
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