Três projetos que retiram direitos da população LGBTI+ da capital mineira foram aprovados na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) nos últimos 4 anos. Vereadores de direita e extrema direita formularam propostas que atacam a ensino, pessoas trans e não-binárias e a Paragem do Orgulho LGBTQIAPN+, segundo profissional.
“Nunca tivemos uma Câmara tão conservadora e com uma metodologia de trabalho extremamente violenta, misógina e covarde. Porque ela segmento de uma perspectiva de um pragmatismo político, com coisas muito particulares, que deixam de lado a coletividade”, avalia Maicon Chaves, presidente do Núcleo de Luta Pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais (Cellos).
Um dos projetos aprovados, proposto por Nikolas Ferreira (PL), hoje deputado federalista, foi derrubado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) por inconstitucionalidade.
O PL 54/2021, que se transformou na Lei 11.581/2023, proibia o ensino da linguagem neutra na ensino básica da capital. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), movida pelo diretório estadual do Psol em Minas Gerais, questionou a proposta. O TJMG, portanto, avaliou que a norma foge à conhecimento do Poder Executivo municipal, já que é função privativa da União legislar sobre diretrizes e bases da ensino pátrio.
Para Maicon, o cenário municipal não difere do pátrio. Segundo ele, os parlamentares sabem que são propostas inconstitucionais, mas utilizam a tarifa da população LGBTI+ de escada para interesses exclusos, privados e pessoais, para o fortalecimento de personalidades da extrema direita.
“Nos últimos quatro anos, parece que autorizaram as pessoas a cometerem violência contra nós. O que significa em termos políticos um retrocesso e um caminhar muito livre dentro do cenário político para essa violência ocorrer. Não é provável que ainda hoje, em 2024, a gente tenha legisladores que usam da isenção parlamentar para falar e propor o que quiserem”, criticou.
Pessoas trans e não-binárias
Proposto pela vereadora Flávia Borja (Progressistas), que agora tenta reeleição, o PL 400/2023, validado por 26 votos favoráveis e 13 contrários, ataca pessoas trans e não-binárias.
Sancionado pelo prefeito Fuad Noman (PSD) no dia 20 de novembro de 2023, o projeto se transformou na Lei 174/2023 e proíbe que essa população utilize, com base no gênero que se identifica, os banheiros de templos, eventos e até escolas mantidas por instituições religiosas.
“É duvidoso. Se eles proíbem, não nos veem porquê mulheres, com nossa mulheridade e pluralidade”, lamenta Amanda Rodrigo, mulher trans e mobilizadora social do Cellos.
Na avaliação dela, a aprovação do projeto escancara a hipocrisia da sociedade brasileira, que, ao mesmo tempo em que é o país que mais mata pessoas trans e travestis, é um dos que mais consome pornografia com essa população.
Os dados são da 7ª edição do Dossiê: Assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras em 2023 da Associação Pátrio de Travestis e Transexuais do Brasil (Antra).
Para Maicon Chaves, a aprovação do projeto vai contra a decisão do Supremo Tribunal Federalista (STF), que reconheceu a preterição do Congresso Pátrio em criminalizar a discriminação por identidade de gênero e orientação sexual e determinou toda homotransfobia no tipo penal definido na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989), até que o legislativo crie uma lei sobre a material.
“Demonstra a violência e também a inconstitucionalidade dessa legislação, porque não é provável que a gente tenha pessoas porquê essa referida vereadora [Flávia Borja], que façam tribuna sobre a experiência marginalizadora que as pessoas travestis e transexuais vivem. É uma medo extrema e eu não consigo entender qualquer parlamentar que se diz ‘pró-cidadão’ legislando sobre recta de ir ao banheiro”, argumenta o presidente do Cellos.
Paragem LGBTI+
Outro PL, proposto por Uner Augusto (PL), que perdeu seu procuração por fraudar quota de gênero, e que agora tenta novamente ocupar a cadeira de vereador na Câmara, atenta contra a Paragem do Orgulho LGBTQIAPN+ de BH, segundo Maicon Chaves.
O texto, promulgado na Lei n° 11.730, proíbe, entre outras coisas, a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a “sexualização de crianças e adolescentes” no município.
No entanto, em alguns artigos, vetados por Fuad Noman e depois derrubados pela Câmara, o projeto prevê sanções à emprego de “ideologia de gênero” e de linguagem neutra em campanhas publicitárias, eventos, serviços públicos, materiais, editais, espaços artísticos e culturais e manifestações que envolvam a gestão pública direta ou indireta.
“É uma tentativa de barrar, por exemplo, o esteio e o recurso público à paragem do orgulho de LGBT, alegando que na sintoma têm, por exemplo, pessoas que estão sem sutiã. Não se trata disso. Trata-se, na verdade, de uma população feliz, prazenteiro, lutando pelos seus direitos e tomando a cidade. Portanto, na verdade, essa legislação quer proibir a nossa sintoma. Ou seja, quer nos invisibilizar. Isso é uma morte simbólica”, observa Maicon.
O militante argumenta que, além da sintoma trazer visibilidade para uma população marginalizada, devolve aos cofres públicos muito mais do que recebe.
Nascente: BdF Minas Gerais
Edição: Ana Carolina Vasconcelos
Discussion about this post