Nesta quarta-feira, o governo federalista conquistou um significativo triunfo para as finanças públicas, quando o Supremo Tribunal Federalista (STF) decidiu que o Executivo possui o recta de diminuir o ressarcimento talhado aos exportadores participantes do programa Reintegra (Regime Privativo de Reintegração de Valores Tributários).
Com essa decisão, de conformidade com uma manadeira do Ministério da Herdade e um documento analisado pela Reuters, o governo deixará de restituir aos exportadores 7,3 bilhões de reais anualmente, resultando em um totalidade de 42,6 bilhões de reais. Por sete votos a dois, os ministros do STF rejeitaram ações propostas pela Confederação Pátrio da Indústria e pelo Instituto Aço Brasil, que questionavam a capacidade do Executivo de ajustar as alíquotas dos resíduos tributários para as empresas exportadoras.
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O ministro Gilmar Mendes, relator do caso e decano do STF, proferiu o voto principal, argumentando que o Reintegra é um favor fiscal talhado a fomentar as exportações e o desenvolvimento vernáculo. Portanto, a decisão de reduzir o percentual de ressarcimento é uma escolha político-econômica do Executivo.
O programa foi instituído para promover a exportação de produtos manufaturados por meio da restituição de secção dos tributos pagos durante o processo de produção.
Direita Online
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