Deputados do Partido Republicano dos Estados Unidos apresentaram recentemente um projeto de lei que está sendo interpretado uma vez que uma retaliação à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF) do Brasil, que determinou o bloqueio da rede social X no país.
Esse movimento surge em um contexto de crescente tensão entre as autoridades brasileiras e americanas sobre questões de liberdade de frase e regulamentação do dedo.
A proposta legislativa procura proibir os Estados Unidos de admitir pedidos de cooperação judicial oriundos de “entidades estrangeiras” caso o procurador-geral americano, equivalente ao ministro da Justiça no Brasil, determine que a solicitação possa “motivar, facilitar ou promover a exprobação”. Aliás, a medida visa coibir qualquer tentativa de limitar a liberdade de frase. Essas informações foram divulgadas pela jornalista Malu Gaspar, do jornal O Mundo.
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Entre os pedidos que poderiam ser barrados pela novidade legislação estão aqueles que visam plataformas digitais sediadas nos Estados Unidos, uma vez que é o caso do X, de propriedade do bilionário Elon Musk. Assim, decisões semelhantes à de Alexandre de Moraes, que envolvem a suspensão ou exclusão de perfis em redes sociais ou da própria plataforma, seriam meta da proposta. Também seriam incluídas decisões que afetem brasileiros residentes nos Estados Unidos.
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Se autenticado, o projeto de lei tem o potencial de restringir significativamente a cooperação financeira e jurídica entre instituições brasileiras e americanas. Aliás, poderia bloquear o financiamento de entidades que atuam na assessoria à Justiça Eleitoral brasileira no combate à desinformação, criando um travanca suplementar para as iniciativas que buscam prometer a integridade das eleições no Brasil.
O projeto foi oficialmente apresentado pelos deputados americanos Chris Smith, Jim Jordan e María Elvira Salazar, todos membros do Partido Republicano.
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Em resposta, na Câmara dos Deputados em Brasília, já foi protocolado um requerimento para convocar Chris Smith e María Elvira Salazar para uma audiência online. O objetivo é discutir a suspensão da rede social X e os impactos do projeto de lei proposto.
Essa movimentação legislativa evidencia a complicação das relações internacionais quando se trata de regulamentação do dedo e liberdade de frase.
A proposta dos deputados republicanos pode produzir um precedente significativo, afetando não exclusivamente as relações bilaterais entre Brasil e Estados Unidos, mas também o cenário global de governança da internet.
Direita Online
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