Nesta quarta-feira (2), quando se completam 32 anos da mais emblemática chacina do sistema prisional brasílico, os 69 policiais militares (PMs) condenados pelo Massacre do Carandiru gozam do indulto facultado por Jair Bolsonaro (PL) em 2022, em um dos seus últimos atos primeiro da presidência.
Enquanto aguardam em liberdade que o Supremo Tribunal Federalista (STF) julgue a constitucionalidade deste indulto natalino, é verosímil que os crimes prescrevam.
A Incisão foi acionada pela Procuradoria Universal da República (PGR) ainda no extinguir das luzes de 2022, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a validade do indulto de Bolsonaro, por considerar os crimes de lesa humanidade.
Posteriormente a aposentadoria da ministra Rosa Weber, Luiz Fux assumiu a relatoria da ação. Procurada pelo Brasil de Trajo, a assessoria do STF confirmou que não há, no entanto, data prevista para o julgamento.
Até o momento, vale a decisão do último 7 de agosto do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que considerou constitucional o indulto aos PMs. Enquanto isso, o tempo corre. Em média, o transgressão de homicídio qualificado prescreve em duas décadas. Quando os acusados têm mais de 70 anos, porquê é o caso de alguns dos policiais envolvidos no massacre de 2 de outubro de 1992, o transgressão decrépita em uma dez.
Dos muro de 350 PMs que atuaram no incidente que deixou ao menos 111 homens mortos no pavilhão 9 da Mansão de Detenção em São Paulo, 74 foram condenados. Os cinco júris populares que os sentenciaram a penas que, nunca cumpridas, variam de 48 a 624 anos de prisão aconteceram entre os anos de 2013 e 2014. Neste meio tempo, cinco dos policiais morreram.
O tenente-coronel Ubiratan Guimarães foi quem comandou as tropas do Massacre do Carandiru. Em 2001, foi réprobo a 632 anos de prisão pelo homicídio de 102 detentos, mas também não chegou a executar pena.
Em 2006, eleito deputado estadual de São Paulo pelo PTB, Ubiratan passou a ter mesada privilegiado. Neste mesmo ano, o TJ-SP o absolveu. Pouco tempo depois, em setembro, Ubiratan Guimarães foi assassinado dentro do seu apartamento.
“Não foi e não é incidente só”
O nome do tenente-coronel aparece na letra de uma música que, em exaltação ao Massacre do Carandiru, foi entoada por alunos do curso de soldados da PM paulista e que viralizou em julho deste ano.
“A caveira já estava sorrindo para o detento / Lá só tinha lixo, a escória, na moral / Foi oferecido ‘pista quente’ para derrubar universal”, cantou um soldado de nome Breno, no meio de um coro que dançava e repetia seus versos: “Corpos mutilados e cabeças arrancadas / O cenário é de guerra, tipo Vietnã / A minha continência, Coronel Ubiratan”.
“Isso não só ridiculariza a morte das vítimas, mas também reflete a invisibilidade da dor desses familiares que perderam entes queridos e que gostariam de ter justiça em nome de todos aqueles que não estão mais cá”, avalia Isadora Meier, assistente jurídica da Pastoral Carcerária Vernáculo.
“O Massacre do Carandiru não foi e não é um incidente só”, resume Meier. “Desde portanto, são episódios cruéis que acontecem diariamente não só no sistema prisional, mas também em comunidades periféricas e que deixam milhares de pessoas jovens e negras mortas”, diz.
Para referir somente casos dentro de presídios, em 2017, 55 pessoas foram mortas no Multíplice Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus (AM). Dois anos depois, outras 62 pessoas foram assassinadas no Núcleo de Recuperação Regional de Altamira (PA).
“O Massacre do Carandiru é uma das provas de que o encarceramento em tamanho gera fatalidades irreversíveis para toda a sociedade”, afirma missiva da Pastoral Carcerária lançada nesta quarta-feira (2).
Ao longo destes 32 anos, no entanto, a população carcerária brasileira saltou 739,68%. De conciliação com o Anuário Brasiliano de Segurança Pública de 2024, o Brasil tem 846.021 pessoas privadas de liberdade. Destas, 69,1% são negras.
Edição: Nicolau Soares
Discussion about this post