Um grupo de manifestantes se concentrou ao longo do dia desta segunda-feira (30) na porta do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF), para pressionar a pasta pela assinatura de um conjunto de portarias referentes a processos de anistia que favorecem cidadãos perseguidos pela ditadura civil-militar brasileira (1964-1985).
Os participantes do ato cobram o rito final de pedidos já julgados e aceitos pela Percentagem de Anistia, órgão vinculado ao MDHC. O grupo, constituído por membros da percentagem vernáculo de anistia da Federaçao Vernáculo dos Trabalhadores de Correios e Telégrafos e Similares (Fentet), prepara uma série de outras manifestações que devem ocorrer em frente ao ministério ao longo desta semana.
O servidor público Luciano Vitônio, um dos anistiandos que aguardam a assinatura das portarias, contou à reportagem que deu ingressão no pedido de anistia ainda na dezena de 1990. Ele qualifica a morosidade por resposta do Estado brasiliano porquê uma “amarga espera”.”O que não falta são leis que tratam do matéria, porém, tem que possuir vontade política para que as coisas aconteçam na prática”, afirma.
Sancionada em 1979 depois intensa mobilização social, a Lei de Anistia (nº 6.683/79) é um dos dispositivos estatais que buscam facilitar no processo de reconstrução democrática do país depois os anos de chumbo da ditadura civil-militar. A norma prevê o perdão solene do Estado a brasileiros perseguidos politicamente durante o regime dos generais. Os casos, em universal, envolvem pessoas que foram criminalizadas, perderam o tarefa ou sofreram outro tipo de dano por conta dos anos de autoritarismo – a lei, entretanto, também serviu para que os mandantes dos crimes cometidos pelo Estado durante a ditadura não fossem responsabilizados.
Segundo dados da Percentagem de Anistia, há mais de 200 casos julgados em julho que esperam um despacho solene do MDHC para serem oficializados, mas esse montante inclui todo tipo de resultado, entre indeferimentos, anulações de portarias, deferimentos e outros. O órgão não soube informar ao notório qual seria o totalidade de processos acumulados que demandam a assinatura da ministra Macaé Evaristo para viverem seu rito final. O Brasil de Indumento buscou averiguar esse montante junto ao ministério, mas a pasta não deu resposta até a publicação deste texto.
Evaristo foi empossada oficialmente na última sexta (27), mas vinha assumindo algumas tarefas relativas ao ministério desde as semanas anteriores. Ela foi convidada para o posto depois as denúncias de assédio sexual que recaíram sobre o agora ex-ministro Silvio Almeida, deposto pelo presidente Lula (PT) em 6 de setembro. Almeida negou publicamente todas as acusações, as quais chamou de “mentiras”.
Cenário
No início de setembro, o Brasil de Indumento mostrou que a Percentagem de Anistia do MDHC tem sofrido com falta de verbas em 2024. Outra reportagem do BdF noticiou que, na última quinta (26), o órgão chegou a realizar uma sessão de julgamento por norma judicial. Sem verba para fazer novos julgamentos e trazer os membros à capital federalista, restou à percentagem promover uma sessão parcialmente virtual para atender à ordem da Justiça. A situação tem provocado cobranças constantes por secção de diferentes lideranças da sociedade social que acompanham o tema.
O carteiro Domingos Fernandes Pimenta, também integrante da Fentet, conta que há murado de 800 a 900 processos de pessoas ligadas à entidade ainda em tramitação na Percentagem de Anistia do MDHC. “Acho que há um descaso com a [pauta da] anistia. Da operação Condor, na América Latina, que foi da ditadura, somente o Brasil não resolveu a questão dos perseguidos e anistiados políticos. No governo anterior, tivemos o desprazer de ouvir de pessoas despreparadas que não houve ditadura no país. Há um descaso vernáculo.”
Ele destaca que os representantes da percentagem de anistia da Fentet pediram uma audiência com a ministra Macaé Evaristo, mas ainda não tiveram sinalização do gabinete gestor do MDHC a saudação do matéria. “Não tivemos nenhuma resposta, por isso nós estaremos cá nos próximos dias cobrando isso. Acredito que, com essas manifestações, quem sabe tenhamos qualquer retorno.”
Outro lado
O Brasil de Indumento procurou ouvir a assessoria de prelo do MDHC sobre se há previsão de data para a assinatura das portarias pendentes e também sobre alguma eventual audiência com os representantes do movimento pró-anistia, mas ainda não obteve retorno. O espaço segue crédulo.
Edição: Thalita Pires
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