O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2025 sem a atualização da tábua do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
A falta dessa correção fará com que, no próximo ano, trabalhadores que recebem até dois salários mínimos percam a isenção do imposto. De pacto com o projeto, o salário mínimo passará de R$ 1.412 para R$ 1.509 em 2025, mas a filete de isenção do IRPF permanecerá nos atuais R$ 2.824 mensais. A reportagem é do’Poder360′.
No início de 2023, Lula foi claro de críticas ao estabelecer a isenção para rendas de até R$ 2.112, o que obrigaria pessoas com renda de até dois salários mínimos a remunerar o tributo. Em resposta às reclamações, o presidente elevou a isenção para o valor atual.
Agora, ao manter a tábua sem atualização, o governo projeta um aumento na arrecadação, uma vez que quem lucrar R$ 3.018, equivalente a dois salários mínimos em 2025, será obrigado a remunerar imposto. Se houver uma mudança de planos, o governo precisará revisar os cálculos e ajustar a previsão de arrecadação para o próximo ano.
No pretérito, a veras era muito dissemelhante. Em 1996, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, a filete de isenção correspondia a oito salários mínimos. No entanto, com o passar dos anos e sem a devida correção da tábua com base naqueles valores, o número de contribuintes obrigados a remunerar o imposto foi crescendo.
A correção da tábua do IRPF foi uma promessa de campanha tanto de Lula quanto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022. No governo Bolsonaro, a filete de isenção permaneceu em R$ 1.903,98. Já no atual procuração, Lula elevou o valor para R$ 2.824 e afirmou que sua meta é atingir R$ 5.000 até 2026.
O secretário da Receita Federalista, Robinson Barreirinhas, reconheceu em setembro que a correção da tábua não estava no Orçamento de 2025, mas destacou que a manutenção da isenção para quem recebe até dois salários mínimos exigiria medidas compensatórias para lastrar a arrecadação.
Segundo ele, “em qualquer momento, a atualização da tábua do Imposto de Renda pode solicitar a atualização de outras faixas dessa tábua”. E mais: Marçal anuncia escora a Ramagem (PL) no Rio e promete “ajudar na guerra eleitoral”. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Nascente: Poder360)
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