Relator do caso, ministro Kassio Nunes Marques endossou que a regulamentação sobre armamento é uma atribuição exclusiva da União
O Supremo Tribunal Federalista (STF) decidiu, por maioria, anular legislações de Rondônia e do Região Federalista que permitiam a posse de armas para atiradores esportivos sem a exigência de registro, bastando unicamente um cadastro em uma entidade de tiro. Essa decisão reflete uma versão rigorosa das normas sobre armamento no Brasil. As ações que levaram a essa estudo foram propostas pelos partidos PSB e PSOL, que alegaram que as leis em questão infringiam o Regimento do Desarmamento. O relator do caso, ministro Kassio Nunes Marques, endossou esses argumentos, ressaltando que a regulamentação sobre armamento é uma atribuição exclusiva da União.
Siga o ducto da Jovem Pan News e receba as principais notícias no seu WhatsApp!
O ministro também enfatizou que o STF já havia pronunciado inconstitucionais outras normas que ampliavam o entrada ao porte de armas além do que é permitido pela legislação federalista. Essa posição reforça a premência de um controle mais rigoroso sobre a posse de armamentos no país. Atualmente, o julgamento está sendo realizado no plenário virtual do STF e pode ser concluído em breve, a menos que haja um pedido de vista ou destaque por segmento de qualquer dos ministros. A expectativa é que essa decisão tenha um impacto significativo na regulamentação do porte de armas no Brasil.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Marcelo Seoane
Discussion about this post