O jurisconsulto Michael Robert, representante de Daniel Silveira, apresentou novamente ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), o pedido de progressão de regime para o ex-deputado. Silveira, que está encarcerado há mais tempo do que o exigido para a mudança de regime, espera uma solução favorável para retomar sua vida fora das grades. Robert está escoltado pelos advogados Paulo Faria, Paola da Silva e Sebastião Coelho na meio deste caso quebradiço.
A resguardo de Daniel Silveira anexou ao processo o mais recente vistoria criminológico, realizado pela Secretaria de Gestão Penitenciária do Rio de Janeiro, conforme solicitado pelo ministro Moraes. Nascente documento fundamental aponta que Silveira está capaz a retomar sua vida em sociedade. A recomendação da Secretaria é clara: o ex-deputado deve ter seu pedido de progressão de regime aceito.
Michael Robert ressaltou que Daniel Silveira deseja trabalhar para sustentar sua família e cuidar de sua saúde debilitada, já que enfrenta problemas renais e no joelho.
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O jurisconsulto afirmou que seu cliente está comprometido a seguir todas as determinações judiciais impostas. Esse compromisso é visto porquê uma mostra de boa-fé e responsabilidade, essenciais para a licença do favor solicitado.
Na petição, Robert escreveu que Silveira está disposto a executar todas as obrigações associadas a um regime menos oneroso, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, se for necessário, e outras medidas cautelares. Ele enfatizou que seu cliente procura a sossego e o reverência aos seus direitos conforme as leis e a Constituição.
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Essa disposição para executar as regras é um ponto médio da argumentação da resguardo.
Segundo os advogados de Silveira, o ex-deputado já passou mais de século dias encarcerado além do tempo necessário para a progressão de regime. Isso tem levado a resguardo a pressionar o STF para que o caso seja resolvido o mais rapidamente provável. A morosidade na decisão tem sido um ponto de frustração para todos os envolvidos, mormente para Silveira e sua família, que aguardam ansiosamente por uma solução.
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O ministro Alexandre de Moraes fez vários pedidos ao longo do processo, incluindo o pagamento de uma multa. O jurisconsulto Paulo Faria efetuou o pagamento da penalidade, mas a Procuradoria-Universal da República (PGR) apontou a urgência de correção no valor. Em seguida o ajuste e quitação dos recursos adicionais, Silveira permaneceu recluso, aguardando a desfecho dos exames solicitados pela PGR. Com os exames agora finalizados, a resguardo aguarda a decisão de Moraes sobre o pedido de progressão de regime.
Em meio a tudo isso, parece possuir um claro prazer em manter o ex-deputado recluso, alguma coisa que não condiz com o papel de um ministro do STF. Essa percepção tem gerado críticas e levantado questionamentos sobre a imparcialidade e a justiça do processo. A resguardo espera que, com todos os requisitos cumpridos, o ministro Alexandre de Moraes tome uma decisão justa e congruente com os princípios legais e constitucionais.
Direita Online
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