Zucco faz dois pedidos a Moraes sobre os presos do 8/1

O deputado federalista Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara, enviou um ofício nesta quarta-feira, 10, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), pedindo uma “estudo humanitária” e a extensão das decisões recentes que concederam prisão domiciliar a alguns réus dos atos de 8 de janeiro de 2023. O pedido ocorre posteriormente o ministro Cristiano Zanin negar seguimento a um habeas corpus coletivo que buscava beneficiar outros detentos com medidas semelhantes.

No documento, o parlamentar solicita que os efeitos das decisões proferidas por Moraes em março e abril de 2025, que concederam prisão domiciliar e medidas cautelares a três réus, sejam aplicados também a outros presos em circunstâncias “fático-processuais análogas”. Segundo a assessoria de prelo de Zucco, o pedido está embasado no cláusula 580 do Código de Processo Penal, que prevê a extensão de decisões favoráveis a corréus que estejam na mesma exigência jurídica. “O documento ressalta a extrema urgência de um olhar humanitário sobre esses casos, citando compromissos internacionais do Brasil (Regras de Bangkok e de Tóquio) e a persistência de denúncias sobre violações de direitos fundamentais.

Zucco relembra a trágica morte de Cleriston Pereira da Cunha no Multíplice Penitenciário da Papuda, que já tinha parecer favorável da PGR para prisão domiciliar devido a problemas de saúde, e alerta para o risco de novas perdas”, acrescenta a nota. Cleriston Pereira da Cunha faleceu em novembro de 2023, e seu caso tornou-se simbólico entre os defensores de um tratamento mais individualizado e proporcional aos presos por envolvimento nos atos do 8 de janeiro.

Pedido inclui idosos e pessoas com doenças graves
O ofício direcionado a Moraes lista 19 casos específicos de detentos que estariam em situação de vulnerabilidade acentuada, uma vez que idosos e pessoas com enfermidades graves. A solicitação ainda sugere a formação de uma força-tarefa para averiguar a exigência individual de cada recluso que possa se enquadrar no perfil de risco.

“Em seguida a negativa do HC coletivo pelo ministro Cristiano Zanin, buscamos sensibilizar o ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos, para que aplique o princípio da isonomia e conceda, por questão humanitária, medidas alternativas aos presos do 8 de janeiro que se encontram em situação semelhante àqueles já beneficiados por suas próprias decisões recentes”, afirmou Zucco. “Não podemos permitir que mais tragédias ocorram por falta de um olhar individualizado e humano. São pais, mães, idosos, pessoas doentes que merecem executar suas penas ou esperar julgamento de forma digna, conforme a lei e os princípios humanitários”, pontua.

Até o momento, não há decisão por segmento do ministro Alexandre de Moraes em relação ao ofício enviado.