Nesta sexta-feira (27), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), recebeu o complemento do revista criminológico de Daniel Silveira. Levante revista foi realizado por ordem do próprio magistrado. A Secretaria de Gestão Penitenciária do Rio de Janeiro reiterou a avaliação do primeiro laudo, concluindo que o ex-deputado está capaz para a progressão de regime solicitada há meses. Essa decisão é baseada em uma estudo detalhada e técnica, que envolveu diversos profissionais especializados.
“A Percentagem Técnica de Classificação no uso de suas atribuições legais, depois efetiva estudo dos laudos emitidos pelos profissionais de psicologia, psiquiatria e serviço social, assim porquê da complementação dos laudos consubstanciada nas respostas aos quesitos formulados pelo ministro, manifesta-se favoravelmente à progressão de regime do pesquisado”, afirmou o documento. Esta enunciação solene reforça a seriedade e a imparcialidade do processo de avaliação, garantindo que todas as normas legais foram seguidas rigorosamente.
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As cinco novas avaliações às quais Silveira foi submetido indicam que ele tem condições de reintegrar-se à sociedade. Em um dos questionários, o ex-deputado afirmou “ter noção da seriedade do delito” e reconheceu sua responsabilidade. Silveira explicou que, na quadra dos fatos, não tinha consciência da seriedade de suas ações, sendo motivado por fortes emoções e pelo contexto político daquele período. Esta reflexão pessoal foi considerada um ponto positivo pelos avaliadores.
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O legista de Daniel Silveira, Paulo Faria, planeja denunciar o ministro Alexandre de Moraes à Percentagem Interamericana de Direitos Humanos, em Washington D.C. Faria alega agravo de poder e tortura no tratamento oferecido ao caso do ex-deputado. Segundo ele, as ações do magistrado configuram violações de direitos humanos, o que justifica a denúncia. Essa movimentação jurídica aponta para um desdobramento internacional do caso, que pode trazer mais atenção ao julgamento.
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Paulo Faria pretende levar a denúncia adiante junto com outros advogados da equipe de resguardo. Eles estão reunindo provas e documentos que sustentem as acusações de agravo e tortura. A intenção é provar que houve excessos por secção do ministro Alexandre de Moraes. A equipe de resguardo acredita que a Percentagem Interamericana de Direitos Humanos poderá intervir e prometer um tratamento mais justo para Daniel Silveira.
Levante caso tem gerado grande repercussão na mídia e entre autoridades. A situação de Daniel Silveira é um exemplo de porquê questões políticas e jurídicas podem se entrelaçar, gerando debates acalorados. A decisão sobre a progressão de regime e a provável denúncia à Percentagem Interamericana de Direitos Humanos são capítulos importantes dessa história, que ainda promete muitos desdobramentos.
Direita Online
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