Ministro da Herdade responsabiliza governo Bolsonaro pela falta de regulamentação das apostas online no Brasil
O Ministro da Herdade, Fernando Haddad, em uma gravação direcionada à prensa, atribuiu ao governo de Jair Bolsonaro a falta de regulamentação das apostas online no Brasil. Haddad afirmou que a governo anterior mostrou um “grande descaso” em relação a esta questão. “Infelizmente, (a regulamentação) não aconteceu no governo anterior. O executivo do Brasil tem em suas mãos todos os instrumentos necessários para regulamentar e coibir abusos. Fique perceptível de que o governo está discreto e que, apesar do enorme tardada, desse descaso, chegou a hora de colocar a ordem nisso e proteger a família brasileira”, declarou Haddad.
O mercado de apostas, frequentemente referido uma vez que “bets”, foi legalizado em 2018, durante a governo de Michel Temer. Jair Bolsonaro assumiu a presidência posteriormente, e o governo atual, sob a liderança de Lula, está quase completando dois anos no poder. Entretanto, conforme indicado por Haddad, o ponto só ganhou destaque mais recentemente, em seguida a mediação do senador Omar Aziz (PSD). Aziz solicitou ao Banco Mediano um estudo sobre o impacto das apostas no país.
Fontes do Palácio do Planalto afirmam que o presidente Lula está preocupado com os efeitos das apostas online nas finanças das famílias mais pobres e no crescente endividamento. De contrato com a Folha de S.Paulo, o presidente discutiu o ponto com o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, solicitando “urgentes providências” para regulamentar o uso do Bolsa Família e evitar que esses recursos sejam destinados a jogos de má sorte.
A regulamentação das apostas online, sob a responsabilidade do Ministério da Herdade e da Mansão Social, incluirá a proibição do uso de benefícios sociais, uma vez que o Bolsa Família, para fins de apostas. O controle será rigoroso e fundamentado no CPF dos jogadores. Outrossim, Haddad explicou que o monitoramento permitirá identificar comportamentos que possam indicar submissão do jogo, com o sistema emitindo alertas para proteger os apostadores em risco de vício.
Em junho, a Percentagem de Constituição e Justiça do Senado aprovou, com esteio governista, um relatório do senador Irajá Abreu que legaliza todas as modalidades de jogos e apostas no Brasil, incluindo cassinos. A regulamentação das apostas foi aprovada pelo plenário do Senado no final de 2023, com um relatório assinado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), uma vez que secção de um projeto do governo Lula, visando também a aumentar a arrecadação e formalizar o mercado, hoje operante nos “subsolos das grandes cidades”.
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