O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federalista (STF), declarou a “nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no contextura dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato”. Deste modo, anulou todas as ações da Lava Jato contra o ex-presidente da empreiteira OAS, José Adelmário Pinho Rebento, espargido porquê Léo Pinho.
A decisão do ministro ocorre em meio a uma ação que corre sob sigilo de Justiça no STF. Na ação, a resguardo de Léo Pinho pediu que as decisões em mercê do empresário Marcelo Odebrecht e do deputado federalista Beto Richa (PSDB-PR) também o contemplasse, reivindicação que, de trajo, foi atendida por Dias Toffoli.
A resguardo de Pinho alegou que seu cliente foi vítima de um conluio envolvendo a força-tarefa da Lava Jato e o juiz Sergio Moro, hoje senador da República pelo União Brasil, representando o Paraná. Advogados do ex-presidente da OAS também sustentaram que seu cliente foi recluso com a finalidade de forçá-lo a fazer delação premiada, argumento que teve a concordância de Toffoli.
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Traçado o objetivo conjunto de obter a pena de seus alvos, Procurador e Magistrado passaram, deliberadamente, a combinar estratégias e medidas contra o requerente, sobre o qual conversavam com frequência, conforme revelam os diálogos transcritos na inicial – disse o ministro Dias Toffoli em trecho de sua decisão.
O magistrado também declarou nos autos que “a prisão do requerente e a premência de desistência do recta de resguardo porquê exigência para obter a liberdade estão fartamente demonstradas nos diálogos obtidos por meio da Operação Spoofing, que se comunicam com os atos processuais colacionados aos autos em relação ao requerente”.
Em 2021, Léo Pinho confessou que sabia dos pagamentos ilícitos de aproximadamente R$ 20 milhões a Luiz Pelágico, ex-prefeito de São Bernardo do Campo (SP) pelo PT. Pelágico, hoje, é ministro do Trabalho no governo Lula.
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Créditos (Imagem de revestimento): Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF
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