Votação já conta com uma maioria favorável, com 6 votos a 2, indicando que as autoridades poderão manter essa regalia mesmo em seguida deixarem seus cargos
O ministro Kassio Nunes Marques, integrante do Supremo Tribunal Federalista (STF), decidiu solicitar vista e interromper o julgamento que analisa a ampliação do pensão privilegiado para políticos. A votação já conta com uma maioria favorável, com 6 votos a 2, indicando que as autoridades poderão manter essa regalia mesmo em seguida deixarem seus cargos. Restam unicamente os votos de Nunes Marques, Luiz Fux e Cármen Lúcia para completar a decisão. O processo teve início em março e levante é o terceiro pedido de vista apresentado. O prazo estipulado para a reembolso do caso é de até 90 dias. Em uma decisão anterior, em 2018, o STF havia restringido o pensão privilegiado, mas agora a proposta é que, em situações de crimes funcionais, essa proteção legítimo permaneça mesmo em seguida a saída das funções públicas.
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A relevância do julgamento aumentou com a transferência das investigações sobre o assassínio da vereadora Marielle Franco para o STF, que envolve o deputado Chiquinho Brazão. O caso em questão é um habeas corpus solicitado pelo senador Zequinha Oceânico, que é réu em um processo penal por supostamente estar envolvido em um esquema de rachadinha. No Brasil, o pensão privilegiado é uma proteção legítimo que se aplica a diversas autoridades, incluindo o Presidente da República, o Vice-Presidente, senadores, deputados e membros de tribunais superiores.
Publicado por Sarah Américo
*Reportagem produzida com auxílio de IA
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