Próxima de Janja, OEI tem R$ 710 milhões em acertos com governo

A Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI), entidade internacional com presença no Brasil desde os anos 2000, alcançou um volume recorde de contratos com o governo federalista durante o atual procuração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Até agora, já foram firmados 21 contratos e acordos que totalizam R$ 710 milhões, envolvendo 19 órgãos da gestão federalista, segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.

A movimentação financeira da OEI na Esplanada dos Ministérios cresceu consideravelmente em confrontação com gestões anteriores. Durante todo o governo Bolsonaro, por exemplo, a entidade firmou contratos que somaram R$ 78,9 milhões — ou seja, exclusivamente 11% do valor registrado até a metade do governo Lula.

Proximidade com a primeira-dama Janja

A relação entre a OEI e o atual governo federalista não é exclusivamente institucional. Há também laços simbólicos e políticos com Rosângela da Silva, a primeira-dama Janja, que já foi cotada para ocupar um função de coordenação na organização, especificamente na Rede Ibero-Americana para a Inclusão e a Paridade.

Embora Janja nunca tenha efetivamente assumido a função, sua proximidade com o secretário-geral da OEI, Mariano Jabonero, é pública. Ela participou de eventos da entidade em Madri e também posou ao lado de Jabonero em ocasiões uma vez que a Cúpula do G20, realizada no Brasil em 2023. A imagem da primeira-dama ao lado de representantes da OEI tem gerado críticas sobre verosímil favorecimento político.

Eventos milionários sob comando da OEI

A entidade é responsável por organizar e executar dois dos principais eventos internacionais do atual governo:

Somente nesses dois eventos, a OEI arrecadará tapume de R$ 30,6 milhões em taxas de gestão. Esses valores se tornaram possíveis posteriormente a elevação da taxa de gestão de contratos públicos de 5% para até 10%, autorizada por um decreto presidencial assinado por Lula em março de 2024.

Aliás, a normativa editada em setembro de 2023 também retirou a exigência de licitação para contratações feitas pela OEI, além de dispensar o aval da Dependência Brasileira de Cooperação (ABC), subordinada ao Itamaraty. Essas mudanças normativas facilitaram o entrada da organização a grandes contratos com o Estado brasílio.

Onde o moeda está sendo investido?

Segundo o levantamento, dos R$ 710 milhões contratados, tapume de R$ 629 milhões (89%) estão vinculados a ministérios e órgãos controlados por figuras do PT, uma vez que:

De harmonia com a OEI, os recursos são destinados a projetos de cooperação internacional, com foco em capacitação, pesquisa, eventos, incitamento à inovação e desenvolvimento de políticas públicas.

“Todos os resultados obtidos com esses programas beneficiam o Brasil e os 23 países-membros da OEI”, declarou a organização em resposta ao Estadão.

Ainda segundo a OEI, os valores praticados estão em risca com contratos semelhantes firmados por outras organizações internacionais no Brasil, o que, na visão da entidade, reforça a validade e o propósito público das parcerias.

Debate sobre governança e transparência

Apesar dos argumentos da OEI, especialistas em recta administrativo e controle extrínseco apontam que a elevação das taxas e a dispensa de licitação colocam em risco a integridade das contratações públicas, pois reduzem os mecanismos de concorrência, controle e fiscalização, podendo penetrar brechas para desvios ou favorecimentos políticos.

A proximidade entre lideranças políticas e organizações contratadas com recursos públicos tem sido objeto de atenção de órgãos de controle, uma vez que o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federalista (MPF), que costumam examinar a validade e a economicidade dos acordos internacionais.

Comparativo com gestões anteriores

Para fins de confrontação, é importante evidenciar que, durante o governo Bolsonaro, a OEI teve atuação muito mais discreta, tanto em termos de orçamento quanto em protagonismo institucional. O contraste levanta questionamentos sobre o uso político de organizações internacionais por diferentes gestões.

Embora a cooperação internacional seja uma instrumento legítima e necessária para implementar políticas públicas modernas, sua utilização excessiva ou concentrada em entidades específicas pode comprometer a pluralidade e a competitividade dos processos.

Epílogo

O desenvolvimento exponencial da OEI dentro do governo Lula acende um alerta sobre a governança das parcerias internacionais no setor público. Com contratos que somam R$ 710 milhões, proximidade com a primeira-dama Janja e mudanças normativas que ampliaram seu poder de atuação, a organização se tornou um dos atores centrais da máquina pública federalista.

Diante disso, é necessário que haja transparência, prestação de contas e fiscalização rigorosa para confirmar que o moeda público esteja sendo investido de forma eficiente, moral e sem favorecimentos indevidos.