A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federalista formou maioria para rejeitar os pedidos de investigados para reaver ao menos 3 milhões de reais e 24 milénio dólares apreendidos pela Polícia Federalista em um interrogatório que mira compras suspeitas de kits de robótica em cidades alagoanas.
Toda a apuração – que envolve pessoas ligadas ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) – foi anulada por ordem do ministro Gilmar Mendes no ano pretérito. À quadra, o magistrado mandou restituir os bens confiscados pela PF, uma vez que computadores e automóveis. O verba em espécie, porém, permaneceu retido.
O julgamento ocorreu no plenário virtual do STF e deve se fechar às 23h59 desta sexta-feira 27. Até lá, os integrantes da 2ª Turma podem mudar seus votos. A tese vencedora foi apresentada por Mendes, relator do caso.
No início de julho, o magistrado já havia refutado pedido para restituir os valores. Em sua avaliação, a liberação só deve ocorrer posteriormente os investigados comprovarem que o verba tem origem lícita. Ele também sugeriu que os interessados movam uma ação social para provar que o recurso foi obtido de forma legítimo.
“O contexto de ramal de verbas públicas e a existência de dúvida razoável acerca da origem dos recursos, justificam a remessa das partes ao juízo cível, para que ali discutam sua titularidade”, pontuou o decano do STF. O entendimento foi seguido por André Mendonça, Edson Fachin e Dias Toffoli. O ministro Kassio Nunes Marques ainda não votou.
Um assessor de Lira, a mulher e o motorista dele ingressaram com pedidos para reaver os valores. Também fez a mesma solicitação um policial social e empresário, em tal qual escritório foi encontrado um cofre com quase 4 milhões de reais.
As investigações sobre os kits robótica começaram em 2022, posteriormente uma reportagem da Folha de S. Paulo revelar que a contratação dos itens para escolas públicas de Alagoas teria sido superfaturada. A PF descobriu que a fornecedora do equipamento chegou a cobrar de uma prefeitura 14 milénio reais pelo resultado posteriormente comprá-lo por 2.700 em São Paulo.
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