A Percentagem de Anistia, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), vai realizar um julgamento na manhã desta quinta-feira (26) por ordem judicial. O órgão havia previsto inicialmente um calendário de três dias de julgamento, englobando estas quarta (25), quinta (26) e sexta (27), mas teve que mudar a rota dos trabalhos porque não tem mais verbas para operar.
Por conta da falta de orçamento, a sessão desta quinta será realizada de forma semipresencial, com a maior secção dos conselheiros participando exclusivamente por meio virtual e aqueles que vivem em Brasília (DF) participando in loco, e foi formatada posteriormente a Justiça mandar que alguns processos não poderiam mais esperar para serem analisados.
Conforme o Brasil de Traje mostrou em reportagem publicada em 2 de setembro, cada vinda dos conselheiros para Brasília custa entre R$ 50 milénio e R$ 60 milénio. Até o mês de julho a percentagem funcionou com o orçamento que havia sido talhado ao órgão para 2024, mas, em agosto, precisou recontar com uma verba cedida temporariamente pelo MDHC para prometer a compra das passagens dos conselheiros.
O conformidade firmado foi de que o valor gasto seria subtraído de um montante de R$ 1 milhão que a percentagem ainda aguarda receber de uma emenda parlamentar encaminhada pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR). O numerário está bloqueado por decisão do Supremo Tribunal Federalista (STF), que suspendeu temporariamente o pagamento de emendas impositivas até que os Poderes Executivo e Legislativo fixem medidas de transparência e rastreabilidade do numerário.
A situação de penúria orçamentária da percentagem se desenrola ao mesmo tempo em que o MDHC vive um momento de transição de poder. Em seguida a exoneração de Sílvio Almeida no início deste mês, a petista Macaé Evaristo assumiu o posto e passou fazer despachos em nome do ministério desde 11 de setembro, mas só toma posse oficialmente nesta sexta (27).
A presidenta da Percentagem de Anistia, Eneá de Stutz e Almeida, disse à reportagem que ainda não se reuniu com a novidade ministra. Enquanto as tratativas por uma recomposição orçamentária não avançam, Eneá afirma que ainda não há novas perspectivas para os trabalhos da percentagem.
“Ficou tudo parado. Não tem numerário para zero. Nós íamos fazer sessões hoje, amanhã e sexta para julgar os casos de 2006, 2007 e 2008, o que dava um totalidade de quase 300 processos, mas foi tudo por chuva aquém. A gente vai ter esta sessão nesta quinta, mas com exclusivamente cinco processos porque houve a decisão judicial, e ainda [iremos analisar] um conjunto que também tem prazo de anulação de portarias de anistia de ex-cabos da FAB [Força Aérea Brasileira].”
Limitações
A dirigente aponta que a realização semipresencial, e não totalmente presencial, dos trabalhos dificulta o fluxo dos diálogos e da estudo de recursos e outros documentos que estão sob a batuta da percentagem. “É alguma coisa que cria muitos inconvenientes porque os temas com os quais a gente lida são muito sensíveis. O contato olho no olho, a presença física são muito significativos e, portanto, fazem a diferença até mesmo entre nós [conselheiros]. O formato on-line cria dificuldades para o diálogo, enquanto o trabalho presencial é mais administrável.”
Ritmo
A Percentagem de Anistia tem atualmente uma média de 5.500 recursos aguardando opinião. Há ainda murado de 350 processos que não tiveram a estudo iniciada, com pelo menos 80 deles sendo de pessoas ligadas à Associação dos Metalúrgicos Anistiados e Anistiandos do ABC Paulista (AMA-A ABC).
O presidente da entidade, Adair Carlos da Cruz, ressalta que os solicitantes dos processos – em universal, membros da classe trabalhadora – temem morrer sem receber uma reparação do Estado por conta da perseguição sofrida na quadra da ditadura civil-militar (1964-1985).
“Porquê a maioria do pessoal tem idade avançada, há uma certa sofreguidão com relação a isso. São pessoas que foram perseguidas pelo regime durante as greves de 1978, 1979, 1980 e 1986. Alguns eram dirigentes sindicais, diretores e foram demitidos [do emprego], outros eram militantes que também foram demitidos e alguns chegaram até a ser processados pelo Estado brasílico”, relata.
Ele diz lamentar o cenário de falta de recursos da percentagem porque coloca em xeque as expectativas relacionadas ao atendimento da demanda represada do órgão. “O que a gente queria – e nós estamos torcendo para isso – é que o cronograma inicial dos julgamentos para 2024 fosse mantido porque a taxa da percentagem era julgar oriente ano todos os processos que iniciaram até 2010”, afirma Cruz, segundo o qual a entidade solicitou uma reunião com a ministra Macaé Evaristo e aguarda retorno da pasta.
Militante de referência em Brasília na luta em nome dos anistiados, a anistiada política Rosa Cimiana enviou à ministra, na última segunda (23), uma epístola pública em que expressa que os militantes do segmento estariam se sentindo “bastante perdidos” quanto ao rumo que será oferecido a essa agenda no contextura do ministério.
A servidora pública pediu uma audiência com a titular da pasta. Em conversa com o Brasil de Traje, Rosa Cimiana voltou a lamentar o que labareda de “desleixo” dos diferentes governos com a taxa. “Todos os governos de modo universal tiveram problema em relação a isso e, agora, no governo Lula, parece que nós não existimos para eles. Já fui anistiada, mas sou praticamente uma caçula nesta história, e olha que já estou com 65 anos. Muitos ainda aguardam o seu julgamento sobrevir”, encerra.
Governo
O Brasil de Traje procurou ouvir o MDHC para tratar das manifestações feitas nesta material, mas não obteve retorno até o fechamento do texto. O espaço segue franco, caso a pasta queira se pronunciar.
Edição: Martina Medina
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