Pouquidade de títulos impede que as famílias possam acessar crédito rústico e outros benefícios, deixando-as em uma situação de vulnerabilidade econômica e social
Um relatório da Controladoria-Universal da União (CGU) revelou um cenário preocupante sobre a política de reforma agrária no Brasil. De conformidade com o documento, dos 9.501 assentamentos criados pelo Incra (Instituto Pátrio de Colonização e Reforma Agrária) desde 1975, unicamente 6% foram efetivamente consolidados. O oferecido significa que mais de 907 milénio famílias vivem em assentamentos precários, sem aproximação adequado a serviços essenciais, porquê chuva potável, pujança elétrica, saneamento e infraestrutura para escoamento da produção. O estudo também constatou a privação de iniciativas de consolidação de assentamentos nos últimos cinco anos, evidenciando uma estagnação na realização das políticas de reforma agrária.
Entre 2018 e 2023, o Incra não publicou nenhum ato de consolidação de assentamentos, um marco importante para prometer que as famílias assentadas possam compreender condições de vida dignas e autossuficiência produtiva. A CGU destacou que, sem essas ações, as famílias continuam em uma situação de vulnerabilidade, dependendo de programas sociais para complementar sua renda, já que a produção agrícola, em muitos casos, não é suficiente para prometer a subsistência. Segundo o relatório, unicamente 27% dos entrevistados afirmaram que o rendimento da produção é adequado para sua sobrevivência.
Falhas no planejamento
O relatório também apontou graves falhas na governança e no planejamento do Incra. As informações sobre os assentamentos são descritas porquê “incompletas, desatualizadas e inconsistentes”. Unicamente três das 11 superintendências regionais possuem dados confiáveis sobre os assentamentos. Isso, de conformidade com a CGU, prejudica a tomada de decisões, a alocação adequada de recursos e o planejamento de investimentos essenciais para a infraestrutura e a assistência técnica às famílias assentadas.
A falta de titulação definitiva dos lotes, importante para prometer a segurança jurídica dos assentados, foi outro ponto crítico identificado. Em muitos casos, o processo de titulação sequer foi iniciado, o que gera incertezas sobre o horizonte dessas comunidades. A privação de títulos impede que as famílias possam acessar crédito rústico e outros benefícios, deixando-as em uma situação de vulnerabilidade econômica e social. Ou por outra, os problemas de infraestrutura, porquê estradas precárias e falta de pujança elétrica, dificultam o escoamento da produção agrícola. Em Estados porquê Bahia, Região Federalista e Santa Catarina, as famílias relataram dificuldades no fornecimento de chuva, comprometendo tanto o consumo imprescindível quanto a regadura das lavouras.
“É de suma relevância o levantamento desses dados. Os programas de reforma agrária são políticas públicas e, porquê tal, devem ser técnicos e se consistir em dados. As políticas públicas são políticas de Estado e não podem ser políticas de governo. Se os dados informam que a política pública é ineficiente ou possui erro, cabe agora aos legisladores e ao Executivo emendar os erros ou extinguir a ação de política pública, até porque falamos de orçamento e moeda do tributário jogado no ralo. Também, já falei cá que na política de reforma agrária é muito mais eficiente a compra e venda de terras pelo poder público. Aí não se gasta moeda do tributário e o comprador já investe e sai produzindo, movimentando a economia lugar, gerando impostos e empregos diretos e indiretos com a atividade agrária”, avaliou Albenir Querubini, jurisperito com atuação especializada no agronegócio
“Fabricar um assentamento não é só colocar pessoas em cima da terreno. Tem que dar condições para a pessoa produzir, tem que qualificar e dar infraestrutura para ela ter aproximação ao mercado. Senão não vai funcionar. Esses dados levantados pela CGU trazem uma radiografia do que acontece nos assentamentos de reforma agraria federais”, complementou Querubini.
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Críticas da oposição
Um relatório elaborado pela oposição, com base nos dados da CGU, reforçou as críticas ao governo federalista pela falta de ações concretas na consolidação dos assentamentos. O documento da oposição destaca que, em 2024, o orçamento talhado à consolidação dos assentamentos foi de R$ 97,9 milhões, porém, unicamente R$ 34,2 milhões foram efetivamente empenhados até agosto, o que representa muro de R$ 37,80 por família assentada. Esse valor foi considerado insuficiente para atender às necessidades de infraestrutura, assistência técnica, capacitação e titulação de terras.
Segundo a oposição, a falta de investimentos reflete a baixa prioridade dada à reforma agrária pelo atual governo. O documento também critica a estratégia de expansão de novos assentamentos em detrimento da consolidação dos já existentes. Para a oposição, o foco do governo em gerar novos assentamentos, sem resolver os problemas dos assentamentos antigos, privilegia grupos historicamente ligados à esquerda, porquê o MST (Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem-Terreno), e compromete a eficiência da política de reforma agrária.
A premência de reformulação
Ambos os relatórios convergem em um ponto meão: a premência urgente de reformulação da política de reforma agrária no Brasil. A CGU recomendou ao Incra a adoção de medidas para aprimorar o planejamento, a supervisão e os processos de tomada de decisão, de modo a aligeirar a consolidação dos assentamentos e prometer que as famílias assentadas tenham aproximação a serviços básicos e infraestrutura. Isso inclui a implementação de sistemas adequados de monitoramento das condições dos assentamentos, além da licença de títulos definitivos para as famílias.
A oposição também sugeriu que o governo federalista direcione mais recursos para os assentamentos já existentes, a término de prometer melhorias em infraestrutura e na assistência técnica. A sátira meão é que, sem esses investimentos, as famílias assentadas continuam presas a um ciclo de precariedade e instabilidade, impedindo o desenvolvimento rústico sustentável no país.
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