Gilmar Mendes segue Toffoli para anular atos de Palocci na Lava Jato

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), acompanhou o voto do relator Dias Toffoli para manter a anulação de todos os atos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro Antonio Palocci. O julgamento, iniciado em 28 de março de 2025 no plenário virtual da Segunda Turma do STF, analisa um recurso da Procuradoria-Universal da República (PGR) contra a decisão de Toffoli, que em fevereiro de 2025 declarou nulos os processos e provas relacionados a Palocci.

Toffoli justificou a anulação alegando conluio entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da Lava Jato, comprometendo o devido processo legítimo.
Com o voto de Gilmar, o placar está em 2 a 0 em prol de Palocci, faltando unicamente um voto para formar maioria na Segunda Turma, composta por cinco ministros: Toffoli, Mendes, Edson Fachin, Nunes Marques e André Mendonça. O julgamento segue até 4 de abril de 2025, salvo pedidos de vista ou destaque. A decisão não afeta o congraçamento de delação premiada de Palocci, que permanece válido, incluindo a multa de R$ 37,5 milhões.

A PGR, liderada por Paulo Gonet, argumenta que as provas contra Palocci são robustas e que a anulação generalizada prejudica o combate à depravação.
Toffoli baseou sua decisão em precedentes do STF que reconheceram a parcialidade de Moro, porquê nos casos de Lula e Marcelo Odebrecht, apontando diálogos da Operação Spoofing que sugerem coordenação indevida entre juiz e querela. Gilmar, crítico histórico da Lava Jato, seguiu o relator sem apresentar voto escrito detalhado, unicamente acompanhando o entendimento.

A resguardo de Palocci celebrou, enquanto a PGR insiste que o caso dele difere de outros beneficiados por anulações.
O desfecho do julgamento pode solidificar o desmonte de ações da Lava Jato no STF, impactando a percepção pública sobre a operação e o combate à depravação no Brasil. Faltam os votos de Fachin, Nunes Marques e Mendonça, mas o posicionamento de Gilmar e Toffoli sinaliza uma tendência favorável à manutenção da anulação, reforçando a tese de ilegalidades na transporte da operação em Curitiba.