O Supremo Tribunal Federalista (STF) formou maioria para manter o ex-deputado federalista Daniel Silveira (PTB-RJ) recluso. Os ministros negaram o pedido da resguardo para colocar o ex-deputado em liberdade condicional.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, afirmou em seu voto que, quando foi posto em liberdade, Daniel Silveira descumpriu, “em diversas oportunidades”, as condições estabelecidas pelo STF, sem “qualquer argumentação minimamente plausível para tal”.
– Em desenlace, não há reparo a fazer no entendimento aplicado, pois o prejuízo regimental não apresentou qualquer argumento capaz a desconstituir os fundamentos apontados – concluiu Moraes. Os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso acompanharam o relator. O julgamento ocorre no plenário virtual do STF. Estão pendentes os votos de Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.
Daniel Silveira foi réprobo pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por “ameaças ao Estado democrático de recta e incitação à violência contra ministros do STF”.
O ex-deputado chegou a ser posto em liberdade condicional, mas voltou a ser recluso na véspera do Natal por descumprimento do horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido porquê contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
A Procuradoria-Universal da República (PGR) foi contra a revogação da prisão. O órgão afirmou em parecer enviado ao STF que a decisão que mandou prender o ex-deputado “não padece de nenhuma ilegalidade”.
Na semana passada, Moraes já havia refutado um pedido do ex-deputado para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família.
*AE
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