O Supremo Tribunal Federalista (STF) realizou nesta segunda-feira 9 mais uma audiência de conciliação sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O dia foi devotado aos depoimentos de especialistas indicados pelo Congresso Pátrio, governo federalista e Confederação Pátrio do Municípios (CNM).
É a segunda reunião promovida pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso, depois a Pronunciação dos Povos Indígenas (Apib), principal entidade que atua na resguardo dos indígenas, retirar-se da conciliação.
Na audiência realizada no mês pretérito, a entidade deixou a conciliação por entender que os direitos dos indígenas são inegociáveis e não há paridade no debate. No ano pretérito, o plenário do Supremo decidiu em prol dos indígenas e considerou o marco inconstitucional.
Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm recta às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federalista, ou que estavam em disputa judicial na quadra.
Em seguida a Apib deixar a conciliação, Mendes decidiu manter os debates mesmo sem a presença dos indígenas. Segundo o ministro, “nenhuma secção envolvida na discussão pode paralisar o curso dos trabalhos”.
A próxima reunião está marcada para 2 de outubro.
Conciliação
A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações protocoladas pelos partidos PL, PP e Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e legistas governistas contestam a constitucionalidade da tese.
Além de levar o caso para conciliação, Mendes negou pedido de entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco, decisão que desagradou aos indígenas. As reuniões estão previstas para até 18 de dezembro deste ano.
Na prática, a realização da audiência impede a novidade decisão da Galanteio sobre a questão e permite que o Congresso ganhe tempo para assinar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para confirmar a tese do marco na Missiva Magna.
Em dezembro do ano pretérito, o Congresso Pátrio derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Galanteio foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.
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