O Supremo Tribunal Federalista (STF) está avaliando a questão do uso do termo “mãe” na Enunciação de Nascido Vivo (DNV) do Sistema Único de Saúde (SUS). O debate gira em torno de se a frase desrespeita os direitos de homens trans, biologicamente mulheres e podem ter filhos.
A estudo procura mandar a forma adequada de referir-se aos pais no documento de promanação. A decisão final ainda não foi tomada, pois os ministros estão discutindo se devem manter “mãe” e “pai” ou adotar termos neutros porquê “parturiente” e “responsável legítimo”. A tarifa foi suspensa e será retomada mais adiante.
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A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 787 foi apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em 2021.
O partido argumenta que a atual estrutura do SUS viola direitos constitucionais fundamentais ao dificultar o chegada de pessoas trans à saúde. Segundo a petição, a incompatibilidade entre identidade de gênero e sexo biológico gera discriminação e fere a honra da pessoa humana, além do princípio da paridade. O PT pede que os sistemas de informação do SUS sejam adaptados para atender às necessidades biológicas e de gênero autodeclarado dos pacientes.
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O PT também solicita a mudança na Enunciação de Nascido Vivo para permitir que os nomes dos pais sejam registrados conforme a identidade de gênero, incluindo homens trans que dão à luz. O Ministério Público Federalista (MPF), no entanto, manifestou-se contra a ADPF, alegando que ela não seria o instrumento adequado para resolver situações concretas ou ajustar direitos reconhecidos em outros processos de controle de constitucionalidade. O MPF destacou que a questão da DNV requer estudo de legislação infraconstitucional, o que não justifica o uso da ADPF.
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Na sessão plenária de 18 de setembro de 2024, os ministros do STF estavam divididos sobre a abordagem correta para a DNV. O relator do caso, Ministro Gilmar Mendes, votou inicialmente pela perda do objeto, mencionando uma mudança administrativa que substituiu “mãe” e “pai” por “parturiente” e “responsável legítimo” nas DNVs. No entanto, ele pediu a suspensão do julgamento para uma estudo mais detalhada.
Outros ministros já expressaram suas opiniões: Edson Fachin sugere usar “genitora” e “pai” porquê termos inclusivos, enquanto André Mendonça, Nunes Marques e Alexandre de Moraes defendem manter os termos tradicionais devido ao seu valor cultural e simbólico. Por término, Dino propõe que a questão seja resolvida por uma mando administrativa que criaria um formulário inclusivo.
Direita Online
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