A prefeitura de São Paulo, via Subprefeitura do Ipiranga, contratou a Vila Ema Construções Ltda para uma obra pública dentro do Núcleo Esportivo Vila Carioca, um clube privado que fica no bairro do Ipiranga. O clube está dentro de uma superfície da União, mais especificamente do Instituto Pátrio do Seguro Social (INSS), que tenta na Justiça uma reintegração de posse.
A obra, que custará R$ 950 milénio, consiste em reformar o campo de futebol que fica na sede do clube. No contrato, a Prefeitura descreve os itens da revitalização do espaço: elaboração de projeto luminotécnico, remoção do alambrado do campo de futebol para instalação de postes de iluminação, instalação de refletores, colocação de novidade arquibancada, fornecimento e instalação de piso de grama sintética, entre outros.
Na última quinta-feira (19), a Prefeitura de São Paulo autorizou o início da obra para a próxima segunda-feira (23), com previsão de entrega do campo revitalizado para 22 de janeiro de 2025.
O edital, a contratação e a realização da obra ocorrem em meio à corrida eleitoral pela Prefeitura de São Paulo. O atual prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), aparece primeiro nas pesquisas eleitorais em alguns levantamentos. Em outros, figura em segundo, detrás de seu principal concorrente, Guilherme Boulos (Psol).
Espaço do INSS
Questionada pela Secretaria de Esportes, que pretendia fazer uma obra no Núcleo Esportivo Vila Carioca, a Coordenadoria de Gestão do Patrimônio (CGPATRI), órgão da Secretaria Municipal de Gestão do município de São Paulo, emitiu um documento no dia 13 de agosto deste ano, informando a pasta que a superfície é privada e que pertence ao INSS.
“Anexamos ao Doc. 104893627 do tributário 050.079.0057-5 com situação ‘Ativo’ em nome do INSS e foto aérea com a superfície assinalada por aproximação na cor vermelha. Em vista do exposto, informamos que não localizamos, dentre as unidades consultadas indícios de tratar-se de superfície pública municipal”, informa o CGPATRI.
O Brasil de Roupa acessou a matrícula da superfície. O imóvel é registrado em nome do INSS desde abril de 1942. O processo de reintegração de posse movido pelo órgão tramita na 7ª Vara Cível Federalista de São Paulo, na região da avenida Paulista.
O primeiro pedido de reintegração de posse da superfície feito pelo INSS data de 1962, mas até hoje o terreno segue ocupado. No espaço surgiu o Núcleo Esportivo Vila Carioca, em 2005, sob a razão social de Associação Beneficente Social Cultural e Desportiva Unidos de Vila Carioca.
Vários crimes
O Brasil de Roupa conversou com a advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do escritório Poli Advogados & Associados, para quem “a utilização de recursos públicos para reformar esse espaço pode configurar um ramal de finalidade, mormente se o uso desses recursos não tiver uma justificativa lícito clara, podendo resultar em improbidade administrativa”
“Aliás”, continua Vlavianos, “o contexto em que a obra está sendo realizada, em pleno período eleitoral, pode levantar suspeitas de delito eleitoral. A Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/97) impõe restrições à realização de obras que possam beneficiar diretamente candidatos em período de campanha. Se houver a intenção de promover a candidatura do atual prefeito de São Paulo por meio dessa obra, isso poderia caracterizar afronta de poder econômico ou político, o que configuraria delito eleitoral.”
Por termo, explica a advogada, “os fatos descritos podem indicar possíveis crimes de improbidade administrativa, peculato e afronta de poder político, além de delito eleitoral, dependendo da apuração dos detalhes e da intenção por trás das ações da prefeitura. O caso merece uma investigação detalhada, mormente no que diz saudação à legitimidade do uso dos recursos públicos e à motivação da obra no contexto das eleições.”
Outro lado
O Brasil de Roupa não conseguiu localizar os responsáveis pelo Núcleo Esportivo Vila Carioca, em seguida diversas tentativas de contato telefônico no número registrado no site da entidade.
Procurada, a Prefeitura de São Paulo negociou por três dias prazos diferentes para envio de uma resposta. Por termo, nenhum posicionamento do governo de Ricardo Nunes chegou até o fechamento da material. Caso haja alguma revelação, o texto será atualizado.
Edição: Thalita Pires
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