Rancho estimava injeção de R$ 55,6 bilhões na arrecadação com retomada do voto de qualidade; agora, fala em R$ 37,7 bilhões
O governo diminuiu para R$ 37,7 bilhões as expectativas de arrecadação com a retomada do voto de qualidade do Carf (Parecer Administrativo de Recursos Fiscais). A estimativa no início do ano era uma injeção de R$ 55,6 bilhões. Ou seja, houve uma queda de R$ 17,9 bilhões.
O secretário peculiar da Receita Federalista, Robinson Barreirinhas, disse nesta 2ª feira (22.jul.2024) que a perda da arrecadação se dá por motivo de uma mudança no padrão de pagamento dos pagadores de impostos, o que causou um delonga nos ganhos com o recolhimento dos tributos (entenda em detalhes mais subordinado).
O Carf funciona uma vez que um tribunal administrativo que julga casos relativos ao pagamento de impostos. Tem representantes da União e dos pagadores de impostos.
Em 2023, o governo conseguiu emplacar a retomada do voto de qualidade do raciocínio. Isso significa que, em casos de empate em julgamentos, o Fisco teria a decisão de desempate. Historicamente, a escolha de minerva tende a ir para o lado da União.
Barreirinhas disse que a frustração nas receitas se deu porque os pagadores de impostos que perdem o julgamento têm duas opções:
- consentir o pagamento e conseguir parcelar a dívida e se livrar da incidência de juros e multas;
- esperar 90 dias para deliberar se paga a multa ou não e recorrer.
O secretário afirmou que o número de pagadores de impostos que optaram por esperar os 3 meses aumentou além do estimado. Em grandes negociações tributárias, isso representa um prazo ainda maior para a ingressão de recursos na União.
Aliás, a notificação para a confecção do acórdão do tribunal é de 60 dias, além de mais 30 dias para o recálculo. Ou seja, ainda morosidade mais tempo para os recursos entrarem.
“A partir de maio o volume de créditos nessa rubrica de cobrança, ou seja, que o tributário foi notificado está no prazo de consentir ou não, está aumentando”, declarou Barreirinhas a jornalistas sobre julgamentos de grande valor. Ele comentou os dados do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas.
O secretário afirmou que outras medidas tiveram uma arrecadação maior que o esperado, uma vez que a autorregularização incentivada e de subvenções, e compensaram o que não chegou aos cofres com a retomada do voto de qualidade.
Em 2023, quando foi divulgado o Orçamento do ano seguinte, a retomada do voto de qualidade do Carf era uma das fontes de receitas mencionadas uma vez que forma de prometer o deficit zero.
O governo quer que os gastos em 2024 sejam iguais às despesas. Na prática, é necessário trinchar gastos e aumentar a arrecadação. O problema é que pouco foi feito para forrar verba, só para exaltar a receita.
Especialistas dizem que a estratégia de incumbir na arrecadação é incerta. Estimativas de arrecadação não são certeiras e dependem de muitas variáveis. Já a redução de despesas é mais certeira, pois o verba já existe e é necessário só parar de fornecer as cifras.
“Esperamos que a partir do mês de julho e agosto tenhamos mais elementos para fazer avaliação em relação ao restante do manobra. Porquê eu disse, se for necessário, na próxima [avaliação] bimestral podemos realizar”, declarou Barreirinhas.
Segundo ele, os recursos uma vez que eram esperados desde o início do ano entrarão nos cofres do governo, só não no prazo que esperavam. “Joga para 2025″, afirmou.
O secretário também disse que trabalha em meios melhores de “discursar” sobre as decisões do Carf e os prazos de pagamento para os julgamentos que envolvem grandes quantias.
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