A equipe econômica do governo Lula oficializou, nesta segunda-feira (22), o frigoríficação de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. A suspensão dos valores consta do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado nesta tarde ao Congresso Pátrio.
O frigoríficação foi necessário para o governo executar o ‘novo busto fiscal’. As regras aprovadas no ano pretérito estabelecem que os gastos do governo podem crescer até 70% (em valores supra da inflação) do desenvolvimento supra da inflação das receitas no ano anterior.
O marco fiscal também estabelece meta de resultado primitivo zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Resultado Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país).
Na última quinta-feira (18), o ministro da Quinta, Fernando Haddad, antecipou o pregão do frigoríficação, em meio à disparada do dólar nas vésperas do envio do relatório. Dos R$ 15 bilhões a serem suspensos, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados; e R$ 3,8 bilhões, contingenciados.
O novo busto fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do desenvolvimento da receita supra da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primitivo (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).
Projeção piora
Depois de anunciar o frigoríficação de despesas de R$ 15 bilhões, o governo federalista piorou a projeção de déficit para 2024. Agora, a estimativa é de que as contas públicas vão fechar no vermelho em R$ 28,8 bilhões – no piso da filarmónica (pausa de tolerância), já que o núcleo da meta é déficit zero.
As despesas primárias foram revistas para cima em R$ 20,7 bilhões, enquanto as receitas foram cortadas em R$ 6,4 bilhões. Sem o contingenciamento da última semana, de R$ 3,8 bilhões (também houve bloqueios de R$ 11,2 bilhões), o déficit estimado seria de R$ 32,6 bilhões – o que levaria a um descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com o galanteio, porém, a equipe econômica mirou o piso da filarmónica permitido pela legislação.
Teto de gastos
No caso do bloqueio, o busto fiscal estabelece limite de gastos de até R$ 2,105 trilhões neste ano. As despesas primárias, no entanto, estavam estimadas em R$ 2,116 bilhões, por pretexto da subida de gastos com o Mercê de Prestação Continuada (BPC), com elevação de R$ 6,4 bilhões, e de R$ 4,9 bilhões a mais com a Previdência Social, por pretexto de benefícios supra do previsto. Para impedir o estouro do teto de gastos, a equipe econômica bloqueou R$ 11,2 bilhões.
Desse totalidade, as despesas com benefícios de Previdência, do INSS, subiram R$ 4,9 bilhões, para R$ 923,1 bilhões. A expectativa para o Mercê de Prestação Continuada (BPC) avançou de R$ 105,1 bilhões para R$ 111,5 bilhões. Subida de R$ 6,4 bilhões. O BPC equivale a um salário mínimo para pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.
Déficit primitivo
Por pretexto da queda de R$ 13,2 bilhões na receita líquida e do aumento de R$ 20,7 bilhões na previsão totalidade de gastos, o governo contingenciou R$ 3,8 bilhões, necessário para entender o limite subordinado da meta fiscal, que prevê déficit primitivo de R$ 28,8 bilhões. Sem a utilização da margem de 0,25% do PIB da filarmónica de tolerância, o governo teria de contingenciar R$ 32,6 bilhões.
A distribuição dos cortes pelos ministérios só será divulgada no próximo dia 30, quando for publicado um decreto presidencial com os limites de gastos por pasta. Pela legislação, o detalhamento do frigoríficação deverá ser publicado até oito dias depois o envio do relatório ao Congresso. E mais: Impostômetro: brasileiros já pagaram R$ 2 TRILHÕES em impostos em 2024. Clique AQUI para ver. (Foto: Ministério da Quinta; Fontes: EBC; Estadão; Mundo)
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