O ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF), André Mendonça, expressou sua oposição à teoria de prolongar o pensão privilegiado para autoridades em seguida deixarem seus cargos. Mendonça argumentou pela manutenção da norma vigente, que determina que o “pensão por regalia de função” deve ser aplicado exclusivamente enquanto a mando estiver em treino.
Até agora, Mendonça é o único a se manifestar contra a ampliação.
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A maioria dos ministros já se declarou favorável à mudança, que prevê a perpetuidade do pensão no STF mesmo em seguida a mando deixar o incumbência, “mesmo que o questionário ou a ação penal sejam iniciados posteriormente à cessação de suas funções”. “Quando o treino do incumbência ou função termina, perde-se toda a lógica que justifica o pensão por regalia de função”, afirmou Mendonça em seu voto.
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A proposta de mudança foi apresentada por Gilmar Mendes e recebeu o base de Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Ainda faltam os votos dos ministros Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Edson Fachin.
Direita Online
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