Caso mantenha a recomendação, a decisão da Percentagem de Constituição e Justiça ainda precisará ser aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados
A Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados irá explorar, na segunda-feira (23), um recurso apresentado pela resguardo do deputado Chiquinho Brazão (sem partido). A sessão foi convocada em meio ao recesso da Câmara, por iniciativa da resguardo de Brazão, que questiona o relatório do Juízo de Moral que pede a cassação do procuração de Brazão, devido ao suposto envolvimento no assassínio da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, em 2018. O relator do recurso de Brazão na CCJ é o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO).
Os advogados de Brazão argumentam que o relatório, elaborado pela deputada Jack Rocha, é parcial. Eles destacam que Rocha já havia votado anteriormente pela manutenção da prisão do deputado e pela perda de seu procuração, antes de ser designada para relatar o caso. A resguardo também menciona a falta de justiça, uma vez que o delito teria ocorrido antes do início do procuração de Brazão. Em sua resguardo, Jack Rocha apontou a quebra de decoro e a possibilidade de obstrução da Justiça porquê razões para justificar a recomendação de cassação do procuração de Brazão.
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“Faz-se impositiva a perda de procuração para impedir que o representado faça obstruções à Justiça. Destaco a influência da família Brazão no Rio de Janeiro e a quebra do decoro parlamentar do deputado […] As provas coletadas por levante colegiado são aptas para mostrar que o representado tem um modo de vida predisposto para a prática de condutas não condizentes daquilo que se espera de um representante do povo. Por todo o exposto, voto pela perda do procuração “, dizem trechos.
Caso mantenha a recomendação, a decisão da CCJ ainda precisará ser aprovada pelo plenário da Câmara. Em abril, a Câmara já havia determinado pela manutenção da prisão de Chiquinho Brazão, que é criminado de ter ligações com milícias. Apesar das acusações, o deputado conseguiu base de partidos do Centrão e da oposição, o que complicou a situação. A Polícia Federalista identificou Brazão e seu irmão, Domingos, porquê os mandantes do delito contra Marielle Franco.
Aliás, um mandado de prisão preventiva foi emitido contra o ex-chefe da Polícia Social do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, que supostamente teria oferecido proteção aos envolvidos no caso. Durante uma sessão, Chiquinho Brazão participou por videoconferência e reafirmou sua inocência, ressaltando que Marielle era sua amiga e que sempre apoiou o debate sobre questões sociais. “Marielle era minha amiga, não tenho zero a ver com levante caso. Eu sempre defendi o debate, supra de tudo. Sempre debati em bom nome com vereadores da esquerda”, afirmou na era.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Carolina Ferreira
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