Danilo Serejo, líder quilombola em Alcântara, no Maranhão (MA), recebeu com espírito crítico o convenção firmado entre os quilombos alcantarenses e o Programa Espacial Brasílico, transportado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e assinado e sacramentado na última quinta-feira (19).
“Considero um passo importante, mas é preciso ter cautela e evitar comemorações imediatistas”, afirmou Serejo.
“Os documentos assinados ainda não põem termo ao conflito porquê amplamente dito e divulgado. Apesar de importantes, o Decreto de Interesse Social e a Portaria de Reconhecimento não atacam diretamente o cerne do problema – a titulação -, que, de convenção com o Termo assinado, o governo tem o prazo de um ano para iniciar os trabalhos de titulação. Vai conseguir? Não sei. Torço que sim. Em não conseguindo, zero impede que militares rompam [o acordo]. Enfim, precedentes temos de sobra”, explicou o líder quilombola, em enviado enviado ao Brasil de Traje.
O convenção coloca termo a um litígio de 44 anos em Alcântara. No início da dez de 1980, 312 famílias quilombolas foram expulsas de suas casas pela Força Aérea Brasileira (FAB) para que o Programa Espacial em curso no país se desenvolvesse na região.
Desde logo, os quilombolas tentam restabelecer seu território e tiveram que enfrentar a pouca disposição de diálogo dos governos dos ex-presidentes Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), que tornaram verosímil que empresas estadunidenses se apropriassem das operações de lançamento de foguetes feitos no Meio de Lançamentos de Alcântara (CLA).
O convenção firmado entre quilombolas e Programa Espacial Brasílico determina que os quilombos deixem de questionar juridicamente a dimensão ocupada pelo CLA. Por sua vez, o Brasil referendará a posição quilombola sobre seus territórios, oficializando a titulação de suas terras, o que deve ser feito em até um ano.
Em seu oração, durante ato em Alcântara, Lula afirmou: “vamos dar um tratamento urbano a uma segmento de povo que está esperando justiça desde 1980, quando vocês foram expulsos dos territórios de vocês”.
Perdão formal
Serejo adverte que o Estado brasílico possui um histórico de descumprimento de acordos firmados com Alcântara. “Isso não me permite comemorar ainda. Até acordos judiciais os militares não cumpriram”, lembra.
O impasse entre o Brasil e os quilombolas foi parar, em 27 de abril de 2023, na Galanteio Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), onde o Estado brasílico reconheceu que violou direitos de comunidades quilombolas e emitiu um pedido de desculpas formal às populações deslocadas forçadamente depois a construção do Meio de Lançamento de Alcântara, no Maranhão.
Durante a audiência, o advogado-geral da União, Jorge Messias, falou em nome do Estado brasílico. “Porquê consequência dessa violação, e consciente da natureza própria de que se revestem as medidas de reparação por violações ao recta internacional, em nome do Estado brasílico manifesto nosso mais sincero e formal pedido de desculpas à senhora Maria Luzia, ao senhor Inaldo Faustino e aos demais membros das comunidades quilombolas de Alcântara”, afirmou o brasílico, se referindo a alguns dos envolvidos no caso que participaram da audiência.
Danilo Serejo é representante do Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (MABE), uma das organizações envolvidas no processo movido no contexto da CIDH. Ele fez a resguardo dos quilombolas no julgamento, pedindo cautela até o cumprimento pleno do convenção.
“O pacote é bonito, lustroso, brilhoso e cheira muito, mas eu sou cético porque o histórico de descumprimento de Acordos em Alcântara é grande e não me permite oferecer zero ainda. Por ora, prefiro permanecer com minha cadeira nas mãos (risos). O Termo de Conciliação em si apresenta uma falsa sensação de solução, dada a fragilidade jurídica presente, mas, atende muito muito a interesses outros do que proteger efetivamente as comunidades”, diz o líder quilombola.
História do conflitos
O histórico da contenda remonta a 1983, quando 312 famílias de quilombolas foram expulsas de seu território, em Alcântara, município de 22 milénio habitantes, e transferidas para agrovilas mais ao sul do estado. Lá, ganharam lotes de 16 hectares.
“Não sei nem porque labareda ‘agrovila’, de agro não tem zero. É um projeto que deu incorrecto. Eu moro em uma das agrovilas, nunca deu notório, nos colocaram em um lugar onde não temos porquê nos sustentar”, explica Antônio Marcos Pinho Diniz, presidente do sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alcântara, em entrevista ao Brasil de Traje, em 2022.
Três anos antes, o logo governador do estado, Ivar Saldanha (PSD), havia desapropriado 52 milénio hectares do território ocupado pelos quilombolas e os entregou para a União. A medida fazia segmento do projeto de construção do Meio de Lançamento de Alcântara CLA, encampado pelo ditador João Batista Figueiredo (1979-1985) e governado pela FAB.
Em 2008, um Relatório Técnico de Identificação e Delimitação elaborado pelo Incra, garantiu 78,1 milénio hectares da região para as comunidades quilombolas e limitou o espaço da base aérea a 8 milénio hectares.
Em 2010, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Estado reivindicou outros 12 milénio hectares na dimensão costeira de Alcântara. A novidade compra nunca foi confirmada, mas as 792 famílias de quilombolas da região vivem, desde logo, com pavor dessa possibilidade.
Em março de 2019, Brasil e Estados Unidos firmaram um contrato que garante aos estadunidenses o recta de explorar a base de Alcântara. A possibilidade de ampliação da dimensão do CLA, — que hoje é de 8 milénio hectares — está prevista no documento.
Edição: Douglas Matos
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