O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou neste sábado (21) que em um prazo de cinco dias o X (velho Twitter) envie ao tribunal documentos que comprovem o representante lícito da empresa no Brasil.
Moraes determinou ainda que em 48 horas:
- Receita Federalista e Banco Medial informem a atual situação lícito da representação do X no Brasil;
- Polícia Federalista e Dependência Pátrio de Telecomunicações enviem relatórios sobre a perpetuidade de possibilidade de chegada da plataforma X, por meio de instrumentos tecnológicos, para fins do operação de eventual multa a ser aplicada;
- Secretaria Judiciária do STF certifique o valor totalidade da multa devida pela representante do X e as ordens judiciais pendentes de cumprimento.
O X informou ao ministro nesta sexta-feira (20) que Rachel de Oliveira Villa Novidade representaria os interesses da empresa no país. A advogada era a representante lícito antes de a empresa deliberar fechar o escritório no país.
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Ao investigar o documento enviado, o ministro avaliou que sua mandamento não foi devidamente cumprida e ordenou que o escritório de advocacia complemente as informações que comprovam a representação da empresa.
Os advogados deverão apresentar as procurações societárias originais outorgadas pelas sócias das controladoras da plataforma à advogada “devidamente notarizadas e consularizadas”.
A Ficha de Breve Relato emitida pela Junta Mercantil do Estado de São Paulo comprovando a indicação da novidade representante lícito no Brasil também deverá ser encaminhada ao ministro em cinco dias.
A rede social foi suspensa no país por mandamento de Moraes por não ter representante lícito no Brasil, ter descumprido ordens judiciais e não ter pagado multas impostas pelos descumprimentos das ordens.
O cumprimento das novas determinações do ministro e o envio das informações pela Receita, BC, PF, Anatel e STF podem furar caminho para que o funcionamento da rede social no Brasil seja restabelecido.
Natividade/Créditos: CNN
Créditos (Imagem de capote): Divulgação
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