O Projeto de Lei 2166/24 proíbe a prática de constelação familiar no contextura do Poder Judiciário, inclusive na solução escolha de conflitos. O método procura a solução de traumas ou conflitos familiares e sociais, mas não é reconhecido pelo Parecer Federalista de Psicologia.
Segundo nota técnica do parecer, a constelação familiar faz uso da violência porquê mecanismo para restabelecimento de jerarquia violada – inclusive atribuindo a meninas e mulheres a responsabilidade pela violência sofrida.
O responsável da proposta, deputado Duda Ramos (MDB-RR), afirma que os agressores costumam ser postos num mesmo patamar que suas vítimas e a família e seus aspectos, tratadas porquê questões imutáveis.
“A prática da ‘constelação familiar sistêmica’, erroneamente denominada por vezes de técnica terapia, muito embora careça de comprovação científica e seja questionável a sua fundamentação teórica, vem sendo utilizada no contextura de órgãos do Poder Judiciário porquê método recíproco para solução de conflitos, inclusive em casos de violência doméstica e familiar praticada contra mulheres”, critica o deputado.
Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter ilativo, será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Puerícia, Mocidade e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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