A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federalista (STF) decidiu reduzir significativamente a pena do ex-deputado Aníbal Gomes, anteriormente réprobo no contextura da Operação Lava Jato. Em 2020, Gomes havia sido sentenciado a 13 anos, um mês e dez dias de prisão em regime fechado, pelos crimes de depravação passiva e lavagem de quantia. No entanto, a recente decisão do STF mudou drasticamente o cenário.
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Com a novidade norma, Aníbal Gomes cumprirá uma pena de cinco anos e dez meses em regime semiaberto. Essa redução ocorreu porque secção das acusações contra o ex-deputado prescreveram, o que levou à revisitação da sentença. A decisão foi proferida nesta terça-feira (17), tapume de três anos posteriormente o término do julgamento original. Gomes foi culpado de envolvimento em fraudes relacionadas a acordos entre a Petrobras e empresas de praticagem, sendo suspeito de receber R$ 3 milhões em propina para facilitar contratos no valor de R$ 69 milhões. Apesar das acusações, Gomes sempre negou qualquer participação nos crimes.
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A redução da pena de Gomes foi o resultado de um recurso apresentado pela resguardo, que foi analisado no Plenário Virtual em 2021. Na ocasião, houve um empate de 2 a 2 entre os ministros da Segunda Turma do STF, o que impossibilitou uma decisão definitiva na idade. A falta de um quinto integrante na Turma contribuiu para o delonga da desenlace do julgamento.
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Em 2023, uma novidade lei foi aprovada, estabelecendo que empates em julgamentos criminais no STF devem ser resolvidos em obséquio do réu. Com essa mudança legislativa, a Segunda Turma pôde finalmente concluir o processo e reduzir a pena de Aníbal Gomes. A lei reforça o princípio de que em casos de incerteza, a versão deve beneficiar o culpado, garantindo assim um julgamento mais justo.
Além de Aníbal Gomes, o engenheiro Luiz Carlos Batista Sá, que também estava envolvido no mesmo caso, foi beneficiado pela revisão da pena. A decisão do STF refletiu um entendimento mais vagaroso sobre as acusações e a emprego da novidade lei. Batista Sá, assim uma vez que Gomes, terá uma pena reduzida, o que evidencia o impacto significativo da novidade legislação sobre casos semelhantes.
Essa decisão do STF ilustra a influência das mudanças legais e o impacto das revisões judiciais em processos penais. A emprego da novidade lei de desempate em obséquio dos réus poderá influenciar muitos outros casos no horizonte, promovendo uma versão mais equilibrada e justa das leis penais no Brasil.
Direita Online
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