Denunciado de ser um dos mentores do assassínio da vereadora Marielle Franco (Psol) em 2018, o deputado federalista Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) recorreu da decisão do Juízo de Moral da Câmara dos Deputados que aprovou, em agosto, um parecer favorável à cassação do parlamentar. O recurso será considerado e julgado pela Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) da Morada na tarde da próxima segunda-feira (23), em meio à desaceleração do ritmo dos trabalhos legislativos por conta das eleições municipais.
No documento apresentado, ao longo de 13 páginas, a resguardo de Brazão classifica a denunciação porquê “infundada” e se queixa da conduta da relatora, a deputada Jack Rocha (PT-ES), argumentado que a petista teria “fechado os olhos para toda a prova produzida” em seu obséquio.
Os advogados apontam que Jack Rocha fez postagem nas redes sociais em prol da prisão de Chiquinho Brazão e que por isso o processo estaria viciado por “violação da garantia da imparcialidade”. O recurso pede que seja feito novo sorteio para escolha de outro relator e que o caso recomece sua tramitação na Câmara.
De forma suplementar, Brazão pede que a Morada reconheça a existência de vício no que se refere à “violação da garantia do contraditório e da ampla resguardo”, decidindo-se pela reabertura da temporada de instrução processual, que inclui a oitiva de testemunhas. Em caso de negativa do pedido por segmento da Câmara, o deputado pede que os parlamentares julguem a representação porquê improcedente.
Denunciação
No parecer apresentado ao Juízo de Moral, Jack Rocha labareda de “fundamentadas” as imputações feitas pela Procuradoria-Universal da República (PGR) contra Brazão. As práticas ilícitas, recupera a parlamentar, “incluem envolvimento com organizações criminosas e atividades de milícia”, além da denunciação de autoria intelectual do assassínio de Marielle, ocasião em que também foi assassinado o motorista da vereadora, Anderson Gomes. Ela cita ainda que “os irmãos Brazão mantinham vínculos com milicianos e utilizavam cargos públicos para solidificar essas relações”. Por termo, a petista argumenta que há “incompatibilidade” entre a prisão do deputado e o treino do procuração parlamentar.
O Brasil de Trajo não conseguiu falar diretamente com Jack Rocha a saudação do exposição de Brazão de que teria faltado imparcialidade na relatoria do caso. Membro titular do Juízo de Moral e também da CCJ, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) rechaça as acusações. “A resguardo está no seu papel de recorrer até o último minuto para virar a proposta de cassação do procuração do prisioneiro Chiquinho Brazão, ainda deputado, mas, quando alega que a relatora não foi justo, ela faz uma alegado disparatada”, disse Alencar.
O psolista argumenta que, ao se manifestar pela prisão de Brazão antes de virar relatora do caso, a petista estava usufruindo do seu recta de opinar sobre o caso. “O recta de livre revelação é sagrado para nós, parlamentares. O responsabilidade de se posicionar sobre fatos relevantes, políticos, inclusive sobre denúncias graves quanto a um colega de representação, também é insofismável. Isso de alegar que ela não foi justo é uma falácia.”
“E eu fui testemunha de que ela assumiu a relatoria – uma relatoria difícil, dura, um caso rumoroso – e se recolheu totalmente. Ela se fechou em copas. Eu, que tenho até proximidade com ela, uma proximidade ideológica e de afeto, não consegui mais falar com ela sequer para dar um bom dia, tomar um moca, zero. Ela teve um papel de isenção absoluta. Eu diria até que foi exagerado porque houve um excesso de zelo, mas exatamente para não ter essa alegado de parcialidade. Portanto, essa argumentação da resguardo é coisa de quem sabe que o deputado perderá o seu procuração por decisão do plenário da Câmara”, continua Alencar.
Votação
Caberá à CCJ deliberar se aceita ou não o recurso de Brazão. Se houver negativa do pedido, o caso segue direto para o plenário, ao qual cabe deliberar se o parlamentar será ou não cassado. Se o colegiado cumprir parcial ou totalmente a solicitação da resguardo, o relatório que for confirmado na segunda-feira deverá indicar os rumos do processo.
Na crítica do recurso, a CCJ pode ainda conceder pedido de vista, caso seja solicitado por qualquer membro do colegiado, o que adiaria o julgamento por alguns dias ou sessões. O caso será relatado pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que ainda não apresentou seu parecer, ato imprescindível para que o julgamento tenha início.
Edição: Martina Medina
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