O ministro do Supremo Tribunal Federalista, Alexandre de Moraes, votou para rejeitar uma queixa-crime contra a deputada federalista Carla Zambelli (PL-SP) por suposto violação de injúria contra o deputado federalista Duarte Jr (PSB-MA). O magistrado seguiu o voto do relator do caso, o ministro Nunes Marques.
O deputado apontou que, em uma sessão da Câmara, em 11 de abril de 2023, ao notificar a parlamentar sobre a urgência de manter a ordem em reunião da Percentagem de Segurança Pública, Zambelli o teria mandado ‘tomar no cu’.
Em seu voto, Nunes destacou que Zambelli tem isenção parlamentar absoluta quanto às manifestações dadas no interno da Mansão Legislativa. E que a “inviolabilidade” impede a deputado de responder na Justiça por “opiniões, palavras e votos”, já que a atitude foi tomada durante o tirocínio do seu procuração.
“Para os pronunciamentos feitos no interno das Casas Legislativas não cabe indagar sobre o teor das ofensas ou a conexão com o procuração, oferecido que acobertadas com o véu da inviolabilidade”, registrou.
Nunes ainda afirmou que cabe à própria Mansão (Câmara dos Deputados ou Senado) coibir eventuais “excessos” no desempenho das funções.
O julgamento, que foi suspenso em 23 de agosto de 2024, depois de um pedido de vista de Moraes deve terminar na próxima sexta-feira 27.
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