Ministro do STF criticou estratégia de grupos do setor privado de “ingressar com milhões de processos que já sabem que vão perder”
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federalista) Alexandre de Moraes disse nesta 2ª feira (22.jul.2024) que as empresas contribuem para a instabilidade jurídica no país “ao ingressar com milhões de processos que já sabem que vão perder”.
Moraes criticou o que considera “mentalidade litigante” de setores da iniciativa privada. Disse que “talvez, a grande culpa do Judiciário é não penalizar as partes que atuam com mentalidade de litigância”. Para ele, é necessário um “acertamento” entre as empresas e o Judiciário para prometer a segurança jurídica e a ligeireza da Justiça.
“Por ser fácil e barato acessar a Justiça, quando o volume de numerário é muito grande, as partes vão entrando com recurso e protelando”, disse durante participação em seminário do Lide (Grupo de Líderes Empresariais) sobre arbitragem no Brasil. “Quando há multa por má-fé é um escândalo”, declarou Moraes.
O ex-presidente Michel Temer também esteve presente na discussão. O tema universal do evento foi a segurança jurídica uma vez que pilar de atração de investimentos no Brasil.
Alexandre de Moraes foi favorável a multas mais pesadas para a litigância de má-fé. Outrossim, disse que era necessário o uso da lucidez sintético de forma transparente uma vez que instrumento de auxílio para a solução de conflitos.
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