A Polícia Federalista (PF) está em processo de identificação dos usuários que continuaram a utilizar a rede social X, mesmo em seguida a ordem de bloqueio emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), no dia 30 de agosto. A informação é de ‘O Orbe’, publicada nesta quinta-feira (19).
Essa investigação visa impor multas, uma vez que a norma judicial prevê sanções para aqueles que desrespeitam a ordem. A Procuradoria-Universal da República (PGR) solicitou a identificação dos acessos irregulares, o que foi autorizado por Moraes na última segunda-feira.
O STF tem analisado, nas últimas semanas, a melhor forma de operacionalizar a identificação dos usuários e uma vez que seriam aplicadas as multas correspondentes. A penalidade de R$ 50 milénio para aqueles que utilizam o X foi contestada em uma ação apresentada ao STF pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
No documento, a OAB afirma que “apesar da seriedade dos fatos relatados e do descumprimento repetido das ordens judiciais e da legislação brasileira, a imposição da multa diária no valor de R$ 50.000,00 às pessoas físicas e jurídicas de maneira ampla e generalizada representa uma grave violação dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federalista”.
Aliás, a OAB solicita que, “caso não haja reconsideração, seja esclarecido uma vez que será assegurado o devido processo lícito, o contraditório e a ampla resguardo para todas as pessoas físicas e jurídicas do país que utilizarem VPN ou outros meios para acessar a plataforma X”. E mais: Queimadas no Denso disparam 221% em agosto. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Manadeira: O Orbe)
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