O governo Lula (PT) destinará 514 milhões de reais em crédito inopinado para ações emergenciais de combate aos incêndios e à seca que castigam o País. A decisão ocorre depois o ministro do Supremo Tribunal Federalista Flávio Dino resolver que despesas para enfrentar os eventos climáticos devem permanecer fora do limite de gastos.
O moeda será dividido entre diversos ministérios e órgãos. Veja alguns exemplos:
- Ministério do Meio Envolvente: deverá fortalecer o enfrentamento aos incêndios, em privativo no monitoramento;
- Ibama e ICMBio: poderão comprar equipamentos e contratar mais brigadistas, viaturas e aeronaves para combate ao incêndio;
- Ministério da Justiça: por meio da Polícia Federalista, cobrirá despesas com equipes para diligências uma vez que incursões em campo, estudo de imagens de satélite e perícias para identificar a origem de incêndios;
- Ministério do Desenvolvimento Social: poderá comprar 300 milénio cestas de vitualhas e 7 milénio toneladas de vitualhas de 2,6 milénio agricultores familiares, a termo de atender famílias na Região Setentrião.
O governo também determinará a reorganização da Resguardo Social em até 60 dias e a flexibilização do Fundo Amazônia, conforme proclamação do ministro da Moradia Social, Rui Costa (PT) – a medida provisória terá efeito inopino, mas caberá ao Congresso Pátrio aprová-la para que ela não perdida efeito. A teoria é usar recursos do fundo para, por exemplo, comprar mais aeronaves e kits de combate aos incêndios florestais.
Costa ainda anunciou uma flexibilização das regras para contratações do Banco Pátrio de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES. Uma medida provisória sobre o tema chegará ao Congresso Pátrio nos próximos dias.
Lula se reuniu nesta terça-feira 17 com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); e do Supremo Tribunal Federalista, Luís Roberto Barroso.
Além de ministros, também estiveram presentes o procurador-geral da República, Paulo Gonet; o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin; e o vice-presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo Fruto.
Integrantes do governo também ainda a pedir o endurecimento da pena para criminosos ambientais, além de ampliar as sanções administrativas por infrações ambientais.
“No incêndio normal, a penalidade é de três a seis anos e no incêndio florestal. Um delito ambiental é de dois a quatro anos. Portanto, o que se vai buscar é pelo menos igualar”, disse Rui Costa. Ele afirmou discutir o tema com a Advocacia-Universal da União.
Na reunião desta terça, Lula declarou possuir suspeita de crimes na vaga de incêndios florestais pelo País. “O oferecido concreto é que, para mim, parece muita anormalidade.”
Rodrigo Pacheco disse, por sua vez, confiar que há uma coordenação entre os incêndios. “É muito evidente que, diante desse contexto, a quantidade de focos, há, sim, uma orquestração, mais ou menos organizada, que pretende incendiar o Brasil.”
Já Arthur Lira afirmou que o País enfrenta “um problema iminente de organizações criminosas, inclusive no atear incêndio”.
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