A legislação eleitoral vigente no Brasil prevê que pessoas com idades a partir dos 70 anos não são obrigadas a votar. Isso passa a valer a partir do momento em que a pessoa completa essa idade. Portanto, quem fez 70 anos em 2024 não precisa votar nas eleições municipais deste ano.
Os eleitores e eleitoras que têm 70 anos ou mais não precisam se preocupar com a situação eleitoral, e nem mesmo têm a urgência de justificar a privação, caso decidam não participar da votação deste ano.
A situação é dissemelhante para quem tem entre 18 e 69 anos. Nesse caso, quem não comparece às urnas fica em débito com a Justiça Eleitoral. Se deixar de votar por três eleições seguidas, tem a matrícula eleitoral cancelada, o que impede o cidadão de praticar diversos direitos porquê participação em licitações, renovação de passaporte, inscrições em concursos públicos ou matrículas em instituições de ensino superior.
Quem não tem chegada ao Título Eleitoral e não sabe onde fica o lugar de votação, também pode acessar o site do TSE clicando cá. Neste caso, a partir do número do CPF, data de promanação e do nome da mãe, o sistema informa o endereço da seção eleitoral.
As eleições deste mês de outubro envolverão eleitoras e eleitores de praticamente todo o Brasil. As duas únicas exceções são pessoas que moram no Província Federalista e em Fernando de Noronha, que não têm prefeitos e vereadores.
As eleições municipais de 2024 estão previstas para ocorrer em 6 de outubro, em primeiro vez, e em 27 de outubro, caso haja segundo vez (que pode ocorrer em cidades com mais de 200 milénio eleitores cadastrados). Serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
Edição: Nathallia Fonseca
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