Texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Na última sexta-feira, 13, o Senado Federalista aprovou o “recta ao atendimento médico e psicossocial” para filhos de presos e vítimas de violência grave.
A sugestão de modificação do Regimento da Muchacho e do Juvenil (ECA) visa proporcionar assistência médica e psicológica ampliada para esse grupo.
Originalmente apresentado pela deputada federalista Laura Carneiro (PSD-RJ), o texto agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A deputada argumenta que, apesar de viver uma lei que assegura o recta à creche para crianças de até 7 anos cujas mães estão encarceradas, “na grande maioria dos Estados brasileiros, a regra não é cumprida”.
A deputada avalia que a sanção da lei pode “tornar o processo de convívio familiar e social menos tortuoso, ressignificando as vivências e trazendo bases para que seja construído um novo porvir para todos”.
Senador do PT alerta para traumas enfrentados por filhos de presidiários
O texto foi confirmado nas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos (CDH) antes de ser votado no plenário.
No CAS, o senador Paulo Paim (PT-RS) deu um parecer favorável à material. Ele declarou que jovens e crianças que presenciam episódios violentos podem desenvolver o “transtorno de estresse pós-traumático”.
O parlamentar declarou que o projeto ajudará a reduzir a angústia de crianças e adolescentes. “É o mínimo que se espera do Estado brasílio para proteger a saúde mental de nossos jovens.”
Relatora na CDH, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) apontou as consequências da dor psicológica no porvir dos jovens. “Não podemos observar a nossas crianças e adolescentes serem ‘estropiados’ psicologicamente, adentrando a idade adulta com pouco mais do que temor e raiva.”
Responsável pela relatoria na Câmara, a deputada Amanda Gentil (PP-MA) aprovou a proposta. “Com relação às que tiverem qualquer dos pais ou responsáveis vitimados por grave violência, cumpre observar que morte parental associada a circunstâncias violentas traz importantes repercussões para o luto infantil, representando um fator de risco para o desenvolvimento”.
Concluiu a deputado: “Quanto às crianças e aos adolescentes cujos pais ou responsáveis estejam presos em regime fechado, também se faz necessário aprimorar a política de atendimento visando a incluí-las, haja vista que essas pessoas, ainda em desenvolvimento, são inegavelmente estigmatizadas.” As informações são da Revista Oeste.
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