O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terreno (MST) tem realizado conversas com ministros do governo e com o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tentar proceder na tarifa agrária. Segundo os dirigentes do movimento, há um passivo de demandas represadas pelas últimas gestões, que vão desde a urgência de orçamento e investimento em agroindústria, passam pela solução de conflitos agrários e vão até atendimento de famílias que estão há décadas à espera de regularização de seus assentamentos.
O MST estima que existam tapume de 100 milénio famílias à espera do assentamento definitivo, e reclama da paralisia do governo Lula 3 em relação à tarifa agrária. “É um cenário bastante difícil porque nós já passamos um ano e meio de governo e nós não temos nenhuma família assentada em um ano e meio, nenhuma terreno decretada em um ano e meio. E isso é extremamente grave”, afirma Sílvio Netto, da Direção Vernáculo do movimento.
No diálogo com o governo, o MST defende o assentamento súbito dos chamados “territórios simbólicos”, seja pela história de luta e resistência ou pela capacidade produtiva de mantimentos saudáveis.
Ceres Hadich, que representa a direção do MST em Brasília, acredita que há espaço para proceder. “Nossa expectativa neste momento é que a gente consiga proceder massivamente na solução desse passivo que já é bastante grande e já vem de longa data em relação às famílias acampadas à espera da regularização das áreas de reforma agrária”.
A dirigente explica que, além de prometer o recta ao uso da terreno e prevenir conflitos, a regularização dos territórios vai permitir que as comunidades se desenvolvam, ampliem sua capacidade de produção e beneficiamento de mantimentos saudáveis, além de poderem acessar direitos que hoje lhes são negados.
“Boa segmento desses territórios não tem uma estrada adequada, não tem um escoamento da produção adequado, não tem esse incentivo ao processo de beneficiamento e a industrialização desses mantimentos, de modo que tem muita dificuldade em reunir valor nessa produção. A própria questão do entrada a outros direitos – uma vez que direitos ao lazer, à instrução, à cultura – acabam sendo limitados em função dessas comunidades não estarem regularizadas”, conta.
“São comunidades inteiras pessoas famílias crianças que jovens que estão ali à mercê, à espera dessa regularização, de modo que essa não regularização nega vários direitos básicos, não só as políticas públicas diretas de créditos de investimento no desenvolvimento da produção, mas no próprio desenvolvimento da comunidade”, relata Hadich.
Caso emblemático
Um caso emblemático de territórios que esperam há décadas por regularização é o acampamento Terreno Prometida, localizado na cidade de Felisburgo, no interno de Minas Gerais. O município se tornou amplamente divulgado no Brasil depois que cinco trabalhadores rurais sem terreno foram brutalmente assassinados e outras dezenas de pessoas ficaram feridas, a mando do latifundiário Adriano Chafik, em 2004. Depois de duas décadas, os mesmos trabalhadores que resistiram ao delito continuam à espera do assentamento definitivo.
“Já se vão 20 anos e nós não temos incerteza que segue a impunidade no campo por conta de que a pena que esse quinteiro teria que remunerar de súbito era a desapropriação e a perda completa da quinta. E isso há 20 anos se arrasta em disputas judiciais, em morosidade dos sucessivos governos. E nós seguimos lá no acampamento Terreno Prometida, na antiga Herdade Novidade Alegria”, diz Sílvio Netto, do MST mineiro. Para ele, mais que fazer recompensar os trabalhadores rurais que passaram as últimas duas décadas no zelo da terreno, e regularização é uma forma de prometer que não haja impunidade sobre o massacre.
“É uma vergonha para o Brasil. É uma vergonha para o campo, é uma vergonha para qualquer governo comprometido com a luta e com a vida do seu povo esse latifúndio seguir nas mãos desse sicário depois de ter grilado, depois de ter despovoado as terras, e depois de ter matado trabalhadores”, ressalta.
O MST espera que, nos próximos dias, o governo anuncie um projecto para a regularização desses territórios prioritários, além dos outros acampamentos mais recentes, que também lutam pelo assentamento.
O Brasil de Indumentária entrou em contato com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e com o Instituto Vernáculo de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para obter informações sobre o processo de regularização de assentamentos, mas até o momento não obteve retorno. Caso haja resposta, o texto será atualizado.
Edição: Thalita Pires
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