A Advocacia-Universal da União e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, o ICMBio, apresentaram nesta segunda-feira 16 à Justiça Federalista do Pará uma ação para reparar danos climáticos resultantes de infrações ambientais em 7.075 hectares de uma unidade de conservação ambiental na Floresta Amazônica. A superfície era usada para geração irregular de rebanho.
A ação estima em 635 milhões de reais os custos da reparação. O conta considera o dispêndio social da emissão de gases do efeito estufa.
Os danos foram provocados por desmatamento, queimadas, emprego de herbicidas, introdução de espécies exóticas, ruína de áreas de preservação permanente e impedimento à regeneração da vegetação nativa para a geração de rebanho na Floresta Pátrio do Jamanxim.
Depois sobrevoos do ICMBio e do Instituto Pátrio do Meio Envolvente e dos Recursos Naturais Renováveis, o Ibama, estimou-se que as fazendas abrigavam mais de 3 milénio animais.
Segundo a AGU, a fiscalização concluiu que o rebanho não possui registro ou controle de movimentação na Escritório de Resguardo Agropecuária do Pará, o que caracteriza fraude sanitária capaz de colocar em risco a ordem econômica e a saúde pública.
“O governo federalista terá tolerância zero contra os infratores ambientais”, disse o advogado-geral da União, Jorge Messias. “Não toleraremos, de forma alguma, qualquer tipo de infração ambiental, principalmente em áreas de conservação e de preservação, porquê nos nossos parques nacionais.”
A AGU pediu a desocupação totalidade da superfície danificada, com a demolição de estruturas porquê casas, galpões, currais, bretes, barracos e equipamentos para o manejo do rebanho.
Outra cobrança é para que a Justiça fixe um prazo de 30 dias para a desocupação totalidade da superfície, sob pena de multa diária de 10 milénio reais. A Advocacia-Universal ainda requer a proibição de explorar a superfície desmatada e a decretação da suspensão de incentivos ou benefícios fiscais aos responsáveis.
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