Enquanto o país enfrenta uma das maiores crises climáticas da sua história, com a proliferação de incêndios e a falta de chuva em diversas regiões do país, o Congresso Vernáculo permanece esvaziado, e deve seguir assim até depois das eleições municipais.
Desde o início da campanha eleitoral, em 16 de agosto, a Câmara dos Deputados funciona em regime de “esforço concentrado”. Nesse protótipo, feito partir de um harmonia entre os líderes, são definidas algumas datas para votações em plenário, liberando os parlamentares de estarem presencialmente em Brasília (DF).
A última semana de esforço concentrado foi a passada, entre 9 e 13 de setembro. Não há sessões agendadas até o dia 7 de outubro, quando os deputados federais devem retomar os trabalhos.
O Senado não estabeleceu o regime de esforço concentrado e segue trabalhando de forma semipresencial, sem previsão de votações importantes ou polêmicas até depois das eleições. Tudo para que os senadores também possam atuar nas campanhas, seja porquê candidatos ou cabos eleitorais.
No totalidade, 65 parlamentares, em sua maioria, deputados federais, são candidatos a prefeito ou vice-prefeito.
Projetos parados
Na Percentagem de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federalista, está marcada para 8 de outubro a sabatina do indicado para a Presidência do Banco Meão, Gabriel Galípolo. A expectativa é que o nome do economista seja autenticado sem maiores dificuldades tanto na percentagem quanto no plenário.
Os senadores também precisam concluir a votação de mais um projeto que regulamenta a reforma tributária, promulgada em 2023 pelo Congresso Vernáculo. Trata-se do Projeto de Lei (PL) que regulamenta a emprego das alíquotas dos novos impostos, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Tributo sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo, e estabelece a alíquota zero para produtos da cesta básica.
Na Câmara, também aguarda crítica o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária contendo detalhes da gestão do IBS. O PL teve o texto base autenticado pelos deputados, mas ainda ficou faltando a votação dos destaques, antes de seguir para o Senado.
Os senadores também deixaram para depois das eleições os projetos que liberam os jogos de má sorte e os cigarros eletrônicos, chamados vapes. Além deles, o presidente da Moradia, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ainda pretende colocar para a estudo o projeto que regulamenta o uso da perceptibilidade sintético no país e o que visa perfazer com a reeleição para o Executivo.
Senado e Câmara precisam chegar a um consenso para colocar em votação um projeto de lei que regulamente o mercado de carbono no país. Existem dois textos em tramitação, um em cada Moradia.
Entre as pendências da Câmara, está ainda a estudo do projecto de renegociação das dívidas dos estados, que já foi autenticado pelos senadores.
Cassação de Chiquinho Brazão e anistia a golpistas
Na Câmara, está pendurado de crítica do plenário a cassação do deputado Chiquinho Brazão, recluso e culpado de ser o mandante do homicídio da vereadora Marielle Franco (Psol), e seu motorista, Anderson Gomes.
No mês pretérito, o pedido de perda do procuração foi autenticado pelo Juízo de Moral. Em outubro, caso haja recurso da resguardo, ele ainda precisaria ser autenticado na Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a plenário.
Ainda na CCJ da Câmara, deve ser analisado o projeto que pretende anistiar os golpistas que atacaram as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Na última quarta-feira (11), a presidente da percentagem, Caroline de Toni (PL-SC), adiou a votação da taxa para depois das eleições, por não ter base suficiente para sua aprovação.
Criminalização dos movimentos populares
A CCJ da Câmara também deve indagar os projetos que buscam criminalizar a atuação de movimentos populares que realizam ocupações de terreno no Brasil. Estão na taxa da percentagem o PL 149/2003, que classifica ocupação de terras porquê terrorismo e eleva penas para quem o pratique; o PL 8262/2017, que permite atuação da polícia em ocupações de terreno sem urgência de ordem judicial; e o PL 1373/2023, que impede pessoas envolvidas em ocupações de terras de acessar programas sociais do governo.
Em entrevista ao Brasil de Trajo em uma das últimas reuniões da percentagem, o deputado federalista Chico Alencar (Psol-RJ), membro da CCJ, avaliou que as pautas radicais da extrema direita podem perder força, a depender do resultado das eleições municipais.
“A ofensiva reacionária, retrógrada, que criminaliza movimento social, vai perder potência. Mas ela está no DNA da maioria da Câmara dos Deputados, logo perder potência não significa deixar de subsistir”, ponderou. “Vai depender muito o resultado das eleições. Se reforços de extrema direita tiverem vitória significativa, eles [parlamentares da extrema direita] ficam mais empoderados para estugar essa taxa horrorosa”, completou.
Emendas e orçamento
Continua sem definição a proposta que deve ser apresentada pelo parlamento ao Supremo Tribunal Federalista (STF) para a regulamentação das emendas impositivas do Congresso. O tema mobiliza os parlamentares, já que, por decisão do STF, o repasse dos recursos fica suspenso até a definição de critérios que garantam a transparência e rastreabilidade dos valores empregados.
Posteriormente a pausa, o Congresso Vernáculo também precisará indagar conjuntamente o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, enviado pelo governo ao parlamento no prelúdios de setembro. A proposta prevê salário-mínimo de R$ 1.509 e um gasto de R$ 2,249 trilhões no próximo ano.
Sucessão na presidência do Legislativo
Todas essas análises de projetos ainda estarão condicionadas ao debate sobre a sucessão das presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federalista, que acontece em fevereiro do ano que vem.
A expectativa é que as campanhas se intensifiquem posteriormente as eleições de outubro, com potencial de travar novamente algumas discussões no parlamento.
Até agora, a disputa na Câmara está entre Elmar Promanação (União-BA), que agrada setores da meio direita, mas desagrada o governo, e Hugo Motta (Republicanos-PB), que tem aparecido porquê um nome palatável tanto para o governo porquê para a oposição. Já no Senado, o nome do ex-presidente da Moradia, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), é o predilecto, podendo descrever com votos de governistas e opositores.
Edição: Martina Medina
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