Pedido foi feito ao ministro Cristiano Zanin, em seguida a Câmara dos Deputados não conseguir executar o prazo estipulado; projeto foi confirmado com 253 votos em prol, 67 contra e quatro abstenções
A Advocacia-Universal da União (AGU), solicitou ao Supremo Tribunal Federalista (STF) uma prorrogação de três dias no prazo para finalizar o congraçamento referente à desoneração da folha de pagamento. A solicitação foi feita ao ministro Cristiano Zanin, em seguida a Câmara dos Deputados não conseguir executar o prazo estipulado para que o governo e o Congresso encontrassem fontes de indemnização para a repúdio fiscal. O prazo original se encerrava nesta quarta-feira (11). O projeto de desoneração foi confirmado com 253 votos em prol, 67 contra e quatro abstenções, mas a votação dos destaques se prolongou até a madrugada. A petição da AGU pede a prorrogação do prazo de suspensão e a estudo dos efeitos da decisão cautelar por mais três dias úteis, permitindo assim a desfecho do processo legislativo. Depois essa lanço, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda precisará sancionar a proposta. Uma das novidades do projeto é a inclusão de uma novidade redação que considera a apropriação de valores não utilizados em instituições financeiras uma vez que segmento do cumprimento da meta fiscal do governo.
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No entanto, essa abordagem foi criticada pelo Banco Médio, que argumentou que a contabilização proposta não está alinhada com sua metodologia estatística. A desoneração da folha de pagamento foi implementada em 2011, visando beneficiar setores que demandam subida mão de obra, substituindo a imposto previdenciária patronal por alíquotas sobre a receita bruta. Embora a política tenha sido prorrogada até 2027, uma decisão liminar do STF suspendeu sua emprego, alegando a exiguidade de fontes de receita para sustentar o programa. O Legislativo, por sua vez, defende que medidas foram adotadas para aumentar a arrecadação da União. A discussão em torno da desoneração envolve compensações que abrangem 17 setores da economia.
Pulicado por Luisa Cardoso
*Reportagem produzida com auxílio de IA
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